Novo Banco: PSD vota contra capítulo “sem emenda” no relatório da CPI

O PSD considerou, esta sexta-feira, que a parte do relatório final da comissão de inquérito do Novo Banco sobre o apuramento dos factos "não tem emenda" e vai votar contra, apresentando dezenas de propostas de alteração às conclusões do documento.

Em conferência de imprensa na manhã desta sexta-feira na Assembleia da República, os deputados do PSD na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução apresentaram as suas propostas de alteração apenas às conclusões da versão preliminar do relatório final, elaborado pelo deputado do PS Fernando Anastácio, com duras críticas ao documento.

Segundo Duarte Pacheco, o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares torna apenas obrigatório que os relatórios finais tenham uma parte introdutória e conclusões.

"O PSD vai votar contra toda a parte referente ao apuramento dos factos e não vai apresentar propostas de alteração. Não tem emenda. Era refazer da página um até à página final. O que não tem emenda não vale a pena sequer propor alterações. É votar contra. Ponto final", referiu.

O deputado social-democrata adiantou que o partido vai apresentar "dezenas de propostas de alteração que visam sobretudo introduzir seriedade, factualidade e equilíbrio".

Considerando que "a falta de rigor que é transversal a todo o relatório", o PSD aponta, entre os exemplos do que "não tem emenda" no capítulo referente ao apuramento dos factos valores errados, parcialidade - deputados do PS são repetidamente citados e nenhum deputado do PSD ou do CDS é citado - e até confusão entre siglas e nomes.

Na perspetiva de Duarte Pacheco, o "PS quis tratar do passado" com o objetivo de "desvalorizar e esconder aquilo que são as suas responsabilidades" em relação ao Novo Banco desde que assumiu a governação em Portugal.

O social-democrata deu o exemplo daquilo que é referido na versão preliminar elaborada por Fernando Anastácio em relação à venda do Novo Banco.

"Todos nós recordamos que quem veio ao país anunciar a alienação foi o senhor primeiro-ministro, [António Costa], numa conferência de imprensa. Ora bem, não pode depois dizer-se neste relatório que todo o processo foi desenvolvido pelo Banco de Portugal, esquecendo por completo a responsabilidade governamental nessa fase. Eu percebo que quando as coisas não correm bem se procure aligeirar responsabilidades. É aquilo que mais uma vez o PS vai querer fazer. Não é sério", criticou.

Mónica Quintela, outra das deputadas do PSD na comissão de inquérito que usou a palavra na conferência de imprensa, foi igualmente muito crítica do documento, que classificou "como um naco de prosa", sem "cuidado de ter uma escrita elegante ou mais contextualizada", que "trunca os factos" "e, mesmo as citações que faz, estão truncadas, estão descontextualizadas, não estão identificadas as suas fontes".

"O senhor deputado relator, nos termos do regime jurídico das comissões parlamentares, pode não ser rever neste relatório e aí poderá pedir escusa e eventualmente ainda vir a ser nomeado outro relator ou outros relatores e nesse caso eventualmente com um novo prazo a correr", respondeu ainda.

Questionado sobre se esta possibilidade adiantada por Mónica Quintela seria a solução ideal para o PSD, Duarte Pacheco respondeu que o ideal é que as conclusões propostas pelo partido "venham a ser aprovadas e que a comissão tenha um relatório", o que considera que tem que acontecer "para bem do parlamento e da dignidade da comissão de inquérito".

"Qual a melhor solução? Depende do senhor deputado relator se rever naquilo que nós iremos propor", desafiou.