Do combate à precariedade até à proteção dos jovens no mercado de trabalho. 64 propostas do Governo para promover o trabalho digno

O Governo quer reforçar a proteção dos jovens e trabalhadores-estudantes no mercado de trabalho que, pela sua exposição a formas atípicas de emprego, foram particularmente afetados pelos efeitos da pandemia. Para isso quer introduzir no Código de Trabalho o conceito de "trabalhador à procura de primeiro emprego" e criar uma compensação específica para situações de denúncia do contrato para estes casos. Mais, o gabinete de Ana Mendes Godinho quer revogar, no caso dos estágios profissionais, a disposição prevista do Decreto-Lei 66/2011 que permite que existam estagiários a receber o equivalente a 1 Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 438,81 euros por cada mês de trabalho. O objetivo do Executivo é que nenhum estagiário que se encontre a realizar estágio profissional ganhe menos do que o previsto no Código do Trabalho, 80% do salário mínimo nacional, ou seja, 532 euros. A medida consta do leque de 64 propostas para a Agenda do Trabalho Digno que Ana Mendes Godinho apresentou esta quarta-feira aos parceiros sociais e a que o Expresso teve acesso.