Recrutamento “fantasma” no Estado. PSD quer explicações de Mariana Vieira da Silva sobre contratações para o PlanAPP

O grupo parlamentar do PSD quer ouvir a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sobre o processo de contratação de técnicos para o Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP).

Em causa está a notícia que faz manchete no caderno de Economia do Expresso, publicado esta sexta-feira, onde se dá conta de que este centro, apesar de permanecer inoperacional, terá recrutado 51 técnicos qualificados da bolsa de recrutamento centralizado do Estado. Profissionais que estão desde abril a aguardar contrato de trabalho, alguns já sem qualquer remuneração.

Como o Expresso avança, o PlanAPP foi criado a 15 março deste ano, integrado na Presidência do Conselho de Ministros e sujeito ao poder de direção da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do próprio primeiro-ministro, António Costa.

Dois dias depois de homologada a sua criação, este centro especializado recorreu à bolsa de recrutamento centralizado da Administração Pública para contratar 150 técnicos do concurso de recrutamento centralizado de 2019. Viria apenas a conseguir integrar 51 – entre juristas, economistas, gestores, matemáticos e outros -, por falta de candidatos para preencher a totalidade das vagas.

Mas apesar de concluído o processo de seleção e de terem sido notificados os técnicos admitidos, os profissionais continuam desde abril a aguardar para assinar contrato e iniciar funções num centro que a própria ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, admitiu ao Expresso estar ainda “em processo de constituição”, perspetivando-se que a entrada dos profissionais decorra “de forma gradual, iniciando-se até ao final do corrente ano”.

Como o Expresso também dá conta, muitos destes profissionais, depois de notificados pelo Estado de que tinham sido admitidos no PlanAPP, denunciaram o contrato com os antigos empregadores e, por isso, estão já sem qualquer rendimento. Outros cessam funções em agosto e estão ainda sem perspetiva de regularização do vínculo com o empregador Estado.

Uma indefinição para a qual o PSD pede respostas. Num requerimento entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, dizem que “o Grupo Parlamentar do PSD considera que toda esta situação deve ser devidamente esclarecida” e solicitam que sejam realizadas “as diligências necessárias à audição da senhora ministra de Estado e da Presidência sobre esta matéria, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias”.