Acordo sobre tributação global das multinacionais sem "impacto" na Zona Franca da Madeira

O acordo global sobre tributação global das multinacionais alcançado por 130 países não deverá ter "impacto" na Zona Franca da Madeira, afirmou esta segunda-feira a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM).

"A verificar-se, a celebração deste acordo a nível global, não se prevê que o mesmo venha a ter impacto na Zona Franca da Madeira", salienta a empresa de capitais integralmente públicos que detém a concessão da Zona Franca.

A SDM reagiu, em comunicado, a uma notícia hoje divulgada pelo Jornal de Negócios, segundo a qual este acordo global entre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e o G20 (grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia) "visa atingir as 100 maiores multinacionais do mundo".

No comunicado hoje divulgado, a SDM refere que "nenhuma destas empresas [100 das maiores multinacionais a nível mundial] se encontra licenciada para operar na Zona Franca da Madeira".

Indica ainda que estas estão sediadas "em países como a Holanda, Luxemburgo e Irlanda, entre vários outros dentro e fora da União Europeia".

"A SDM espera que qualquer revisão a este nível, a desenvolver-se no quadro nacional ou das negociações com a Comissão Europeia para os futuros regimes da Zona Franca da Madeira, permita continuar a criar condições para a sua competitividade e capacidade de atrair investimento para a região, promovendo a diversificação da economia regional, a criação de emprego qualificado e a captação de receitas fiscais que, sem o regime da ZFM, não seriam possíveis", lê-se ainda na mesma nota.

No esclarecimento, a SDM salienta também que "o Regime e o Estatuto da Zona Franca da Madeira ou Centro Internacional de Negócios da Madeira encontra-se salvaguardado no Tratado de Funcionamento da União Europeia".

A SDM foi criada em 1984 por investidores públicos e privados e deteve desde 1987 a concessão da Zona Franca da Madeira que passou a ser uma empresa totalmente pública a partir de 01 de janeiro de 2021.

A SDM é responsável pelo Centro Internacional de Negócios, O Registo Internacional de Navios e a Zona Franca Industrial.