Nova PAC está aprovada. Há mais dinheiro para a agricultura portuguesa

“Conseguimos um bom acordo, que tem a ambição de desenvolver o sistema alimentar europeu do ponto de vista económico, social e ambiental.” É desta forma que a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, classifica o novo acordo para a Política Agrícola Comum (PAC) alcançado já na reta final da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. As negociações mais técnicas do acordo prosseguem a partir amanhã (dia 1 de julho), já com a presidência eslovena.

A ministra da Agricultura sublinha que Portugal irá receber mais 4% do que estava inicialmente previsto no ‘pacote’ da PAC, “o que significa que os agricultores nacionais irão ter ao seu dispor 9,7 mil milhões de euros ao longo dos próximos sete anos”.

Apesar do otimismo de Maria do Céu Antunes, os pequenos e médios empresários do sector, representados pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), entendem que “vamos continuar a ter uma política que fomenta preços muito baixos à produção, o que acabará por levar à ruína muitos dos pequenos produtores em Portugal”.

Pedro Santos, dirigente da CNA, sublinha que “7% das explorações agrícolas vão continuar a receber 70% das ajudas e, como é óbvio, isto é muito injusto para os agricultores mais pequenos, sendo que muitos deles nem sequer conseguem ter acesso a qualquer tipo de apoio financeiro”.

Por seu lado, Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considera que o acordo global conseguido pela presidência portuguesa “é bom, até porque há um acréscimo da dotação em 4%. Mas foi um processo negocial demasiado longo, de mais de três anos”.

Aliás, este dirigente adianta que, apesar de positivo para Portugal, este acordo tem algumas falhas e uma delas é que, “a PAC continua a ser pensada a prazos muito curtos. Para quem anda no terreno e tem de programar investimentos a prazo, tem de fazer contas pelo menos a dez anos e não a quatro ou seis, como tem sido usual. E estes pormenores de gestão continuam a não ser tidos em conta pelos obreiros da PAC”.

Sobre a vertente ambiental, que a nova PAC agora coloca no centro da sua estratégia, a CNA considera que a defesa efetiva do meio ambiente e a produção sustentável de alimentos pode e deve ser conseguida através da valorização das práticas da agricultura familiar. “Assistimos hoje a uma verdadeira tentativa de ‘pintar de verde’ a PAC. No final e na folha de cálculo tudo poderá bater certo, mas na realidade o que irá acontecer é que no fundamental as alterações decorrentes das regras ambientais vão continuar a apoiar os mesmos de sempre, já que se apoiam práticas e não modos de produção realmente sustentáveis.”

Oliveira e Sousa frisa ainda que a introdução do ‘pilar social’ nesta nova PAC “não faz muito sentido, até porque as questões sociais já estão devidamente acauteladas na legislação laboral em vigor”. Adivinha-se “um acréscimo de burocracia e falta de agilização nos pagamentos aos agricultores”.