CMVM condenou uma auditora a coima de 25 mil euros devido ao Luanda Leaks, mas não revela qual

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) fechou já um processo de contraordenação contra uma auditora relacionado com o Luanda Leaks, o escândalo que envolve transferências suspeitas em empresas ligadas à empresária angolana Isabel dos Santos. No entanto, não se sabe de que entidade se trata.

Foi num processo sumaríssimo que ficou fechada a primeira contraordenação saída da investigação iniciada no arranque de 2020, e do qual resultou a aplicação de uma coima de 25 mil euros, de acordo com o administrador da CMVM, José Miguel Almeida, em conferência de imprensa na sede do regulador, em Lisboa, esta segunda-feira, 28 de junho.

Neste tipo de processos, de mais rápida realização, dá-se a conclusão da contraordenação, que é aceite pelo visado, mas a sua identificação não é revelada.

A CMVM tem a supervisão sobre as auditoras (revisoras oficiais de contas) e abriu averiguações internas aos nove auditoras que trabalhavam com 26 empresas eventualmente ligadas a Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Destas investigações, houve 14 processos que foram enviados para o departamento interno que avalia se há mérito contraordenacional, deu-se a efetiva abertura de três processos, e foi um deles que já ficou concluído com a condenação.

Houve ainda a emissão de 53 recomendações: “o que queremos é corrigir a atuação”, relembrou Gabriela Figueiredo Dias, que preside à CMVM.

Do “volume brutal de análise”, como classificou a líder do supervisor, resultaram ainda as já conhecidas sete comunicações enviadas ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e Unidade de Informação Financeira (UIF), como já tinha dito em entrevista ao Expresso. Não se sabe qual o seguimento que tem sido dado a esta matéria nestas entidades. Mas o que se sabe é que as sete comunicações são relativas a uma única empresa.

As principais irregularidades detetadas pela CMVM na atuação dos revisores oficiais de contas passam pelas falhas na independência e na documentação e arquivo e pelo incumprimento nos deveres de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, gestão do risco e ceticismo profissional.

A PwC era a entidade que mais de perto trabalhava com Isabel dos Santos, sendo a única em que se sabe que houve mexidas internas devido à polémica.