Apoio excecional para pagamento de rendas abrange poucas famílias e abunda em atrasos

Há 769 famílias a beneficiar de empréstimos contraídos junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para apoiar inquilinos com quebras de rendimentos durante a pandemia. Algumas destas famílias, um ano e quatro meses depois de ter sido publicado o diploma que instituiu o Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no mercado habitacional, ainda não receberam o apoio.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) esclarece, em declarações ao jornal “Público”, “que os processos já aprovados têm os pagamentos concretizados ou estão em fase de tramitação de pagamento”. Uma fonte do gabinete do ministro Pedro Nuno Santos respondeu que “o IHRU não se pronuncia sobre casos particulares”, referindo-se ao caso noticiado pelo mesmo jornal: um inquilino só recebeu os apoios a 3 de junho, apesar de os ter pedido a 9 de março. “Agora, fiquei com as rendas pagas até junho, porque a de janeiro e fevereiro eu tinha conseguido pagar”, disse.

O MIH adiantou que o valor total de empréstimos contratualizados ronda os dois milhões de euros. Durante estes 16 meses, houve um total de 1351 candidaturas arquivadas, rejeitadas, indeferidas ou alvo de desistência do respetivo requerente, bem como um conjunto significativo de candidaturas que foram devolvidas aos requerentes e que aguardam eventual reformulação ou envio de dados adicionais relevantes (1061).

O gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação explicou que “os principais fatores que levam ao indeferimento ou rejeição das candidaturas prendem-se com a existência de desconformidades quanto ao comprovativo da relação contratual, à quebra de rendimentos ou à declaração de honra, elementos essenciais para a atribuição do apoio.”

Neste momento há 126 candidaturas em processo de avaliação junto do IHRU.