Ministro das Finanças acusa Parlamento de criar “drama” sobre Novo Banco. PSD fala em “fantasia”

O ministro das Finanças relatou esta quarta-feira, 2 de junho, que o chumbo do Parlamento à injeção de mais dinheiro do Fundo de Resolução para o Novo Banco, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2021, levantou dúvidas às agências de “rating” e a autoridades internacionais. O PSD e o Bloco ripostam e consideram que o Governo forçou um drama, que nunca existiu na realidade, e que o facto de nem sequer ser preciso um Orçamento Retificativo só o prova.

“O drama foi bastante significativo”, disse João Leão, na audição desta quarta-feira, 2 de junho, na comissão de inquérito ao Novo Banco. Em causa está o “incidente” do Parlamento, quando a proposta do Bloco de Esquerda, aprovado pela maioria, baixou para zero euros a inclusão de uma despesa de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução em 2021, para cumprir as obrigações perante o Novo Banco este ano.

O Governo, na altura, dramatizou a decisão, inclusive anunciando que poderia ser inconstitucional, e dizendo que o Parlamento colocava em causa os contratos assinados com a Lone Star em 2017. “Houve uma necessidade do Governo, na altura, tranquilizar a Comissão Europeia e em particular o BCE. Houve a necessidade de tranquilizar um conjunto de entidades, como as agências de rating, ainda recentemente, há cerca de um mês, perguntaram se não estaria em causa a capacidade de assegurar o contrato”, declarou João Leão, acrescentando que desde o princípio atuou para “evitar esse stress”, garantindo que os contratos seriam cumpridos.

Oposição ataca

“Foi uma fantasia, o Governo estava em perfeitas condições de cumprir os contratos. O que estamos a constatar hoje aqui é esse facto; é que não havia drama nenhum. Fizeram achincalhamento político, com algum desrespeito institucional”, acusou o deputado social-democrata Hugo Carneiro, resumindo: “não há nem nunca houve drama nenhum”.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, deixou duas alternativas para o que aconteceu: “ou esse drama era falso, para ganhos políticos e para castigar pelo facto de o Parlamento ter uma votação de que o Governo não gosta, ou o drama era verdadeiro e o Governo não tem poderes para fazer a transferência. Só uma destas versões pode ser verdade”. “Quem criou o drama foi o Governo”, resumiu a deputada bloquista.

Mesmo sem a autorização do Parlamento, o Governo permitiu ao Fundo de Resolução financiar-se em 475 milhões de euros junto de um conjunto de sete bancos para que possa capitalizar o Novo Banco à luz do mecanismo de capital contingente acordado com os americanos da Lone Star, em cerca de 429 milhões de euros.

“No nosso entendimento, não há norma nenhuma no Orçamento do Estado que impeça”, respondeu Leão, e, além disso, o Governo tem “competência” para fazer desta maneira. Daí, não é preciso nenhum Retificativo, mas o governante diz que foi a atuação preventiva do Executivo, aquando da polémica, que evitou um drama maior, que pusesse em causa a estabilidade financeira.

Contudo, houve uma limitação trazida pela decisão do Parlamento: o Fundo não pôde usar as suas contribuições anuais que recebe dos bancos nesta capitalização de 2021, razão pela qual o empréstimo obtido junto do sindicato bancário financia toda a capitalização do Novo Banco este ano.