Governo avisa gestão do Novo Banco: “Esperamos – mesmo – que não haja mais novas chamadas de capital”

O presidente do Novo Banco, António Ramalho, já anunciou no Parlamento que é possível que, no próximo ano, possa ter de receber mais 100 milhões de euros do Fundo de Resolução, por conta dos acordos assinados em 2017. O Ministério das Finanças não vê com bons olhos, avisa que espera que não seja necessário mas recorda que os contratos estão assinados e que não tem como impedir.

“Esperamos que não haja mais chamadas de capital. O Novo Banco teve agora resultados positivos, esperemos que a gestão do Novo Banco se foque em manter esses resultados positivos”, respondeu João Leão na audição desta quarta-feira, 2 de junho, na comissão de inquérito à instituição financeira.

“Esperamos mesmo que não haja mais novas chamadas de capital”, repetiu o governante, mas não dando garantias de que havia forma de o impedir. “O contrato foi assinado”, lembrou, não sem antes repetir que espera que a gestão de Ramalho se foque nos resultados positivos – o banco teve lucros de 70,7 milhões no primeiro trimestre. “Não posso garantir”, admitiu.

Os 100 milhões podem ser pedidos pelo Novo Banco à luz do acordo de capital contingente negociado com a Lone Star em 2017, que previa que o Fundo pudesse ter de colocar até 3,89 mil milhões para cobrir perdas em ativos problemáticos. Até 2020, foram gastos perto de 3 mil milhões, este ano estão a caminho mais 429 milhões, e António Ramalho avisou que poderiam ser solicitados outros 100 milhões em 2022 – isto além dos litígios que separam o Novo Banco e o Fundo de Resolução, avaliados em 331 milhões de euros. Mas João Leão afirma: "acreditamos que o Fundo de Resolução terá razão nesses processos”. Se os diferendos forem desfavoráveis para o Fundo, o mecanismo fica praticamente esgotado.

Rede de retaguarda não deve ser usada

Além deste sistema, ficou acordado em 2017 que, até ao fim de 2021, se tudo corresse mal e se os privados não quisessem investir no Novo Banco, havia uma rede de retaguarda que obrigava o Estado a colocar 1,6 mil milhões de euros adicionais na instituição financeira.

“A probabilidade de acontecer é muito reduzida, muito baixa”, qualificou o ministro, dizendo que a própria Lone Star não teria interesse em que tal capital de salvaguarda fosse usado, já que perderia posição. O Banco de Portugal tem uma posição idêntica - ninguém acredita que essa rede será usada, e Mário Centeno lembrou que ela só existe para tirar o espectro da liquidação do Novo Banco em 2017.

Novo Banco recebe 380 milhões em créditos tributários, podem vir mais

Entretanto, o ministro confirmou que, por conta do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos (a que quase todos os bancos aderiram), o Novo Banco já viu a Autoridade Tributária certificar 380 milhões de euros em créditos tributários, sendo que tem pedidos do banco para que haja mais créditos tributários de 318 milhões de euros.

Na prática, são 698 milhões de euros de descontos no pagamento de impostos que foram concedidos pelo Estado, com impacto no capital, além de todos os apoios já recebidos do Fundo de Resolução desde a sua constituição, em 2014 (praticamente 8 mil milhões de euros).