Como as práticas de Ricardo Salgado até 2014 contribuíram para as perdas inesperadas do Novo Banco

O Banco Espírito Santo (BES) deu crédito a investidores para aplicarem em instrumentos financeiros de sociedades do Grupo Espírito Santo, como o papel comercial. Esses instrumentos perderam valor na derrocada do grupo, e os investidores não saldaram o reembolso desses créditos.

A gestão de Ricardo Salgado deu crédito “de forma instrumental para os interesses do BES”, o que acabou por gerar prejuízos por depender também dos interesses do grupo e do banco.

“Há um conjunto de práticas que não eram conhecidas na altura que se manifestaram mais tarde”: esta é a justificação do secretário-geral do Fundo de Resolução, João Freitas, para que o Novo Banco tenha precisado de tanto mais dinheiro do que os 4,9 mil milhões de euros que o Fundo ali colocou em 2014, na data da resolução do BES e constituição da entidade bancária.

Segundo declarou João Freitas na audição desta terça-feira, 1 de junho, da comissão de inquérito ao Novo Banco, “é um facto que, no balanço do Novo Banco, existiam e existem (cada vez menos), um conjunto de ativos problemáticos que viriam a revelar perdas que não estavam estimadas”. Nas várias sessões no inquérito parlamentar, tem sido consensual que a capitalização inicial do banco era insuficiente.

De qualquer forma, João Freitas discordou da afirmação do antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que disse que o Novo Banco se revelou com uma cesta com alguma fruta podre: “não diria que é um cesto de fruta podre; o banco tem demonstrado ter características extraordinárias, só um banco que tem essa capacidade conseguiria resistir ao que o Novo Banco resistiu desde 2014”.

"Menor uso possível de recursos públicos"

A resolução do BES, em agosto de 2014, foi “uma operação de salvamento”, segundo afirmou, considerando que foi alcançado o “menor uso possível de recursos públicos” - tanto porque se evitou a liquidação do banco, em 2014, como uma nova resolução três anos depois, quando o supervisor vendeu 75% do capital à Lone Star, disse.

João Freitas quis contestar as considerações do Tribunal de Contas e ressalvou que foi conseguido que o “impacto nas contas públicas seja neutro a médio e longo prazo”. “O impacto acabará por ser neutralizado”. A teoria é que os montantes emprestados pelo Estado ao Fundo de Resolução, para que este injetasse no Novo Banco, serão pagos pelo Fundo com as contribuições anuais que recebe dos bancos até 2046. O secretário-geral deste veículo considera que não havia hipótese de a contribuição extraordinária sobre o sector bancário em 2011 ser direcionada para outros fins, pelo que desafia a ideia de que é dinheiro dos contribuintes.

“Foi criado num processo traumático, passou por decisões complicadas, a retransmissão de dívida em 2015, o processo falhado de venda e ainda está a operar no mercado e isso deveu-se ao Banco de Portugal, aos governos, ao banco e aos seus trabalhadores”, resumiu, defendendo o papel do supervisor, onde dirige o departamento de resolução.