Economia

Bancos emprestam agora €475 milhões ao Fundo de Resolução mas podem ser reembolsados antes do Estado

1 junho 2021 19:24

antónio pedro ferreira

Acordo para banca financiar o Fundo de Resolução em 475 milhões de euros foi assinado no início da semana e 429 milhões seguirão para o Novo Banco nos próximos dias

1 junho 2021 19:24

Os sete grandes bancos nacionais que, este ano, financiaram o Fundo de Resolução para este cumprir as responsabilidades perante o Novo Banco vão, num primeiro momento, pagar juros em vez de receberem. É o reflexo do custo de financiamento inscrito no acordo fechado esta segunda-feira, 31 de maio, um entendimento que permite que este empréstimo seja reembolsado pelo Fundo antes mesmo de créditos concedidos diretamente pelo Estado para o mesmo fim.

Segundo aquilo que foi anunciado esta terça-feira, 1 de junho, na comissão de inquérito ao Novo Banco pelo secretário-geral do Fundo de Resolução, João Freitas, o contrato de financiamento de 475 milhões de euros num crédito que pode ser mobilizado até ao fim de 2022.

O empréstimo deverá ser reembolsado pelo Fundo de Resolução até 2046, com uma taxa de juro que corresponda ao custo de financiamento da República Portuguesa a cinco anos, acrescida de um spread (diferencial que dê margem de lucro) de 15 pontos base, que é revisto a cada cinco anos. “No momento atual, significa que a taxa de juro é de -0,06%”, explicou João Freitas, ou seja, o Fundo paga para financiar o Fundo, ao contrário do que chegou a ser escrito pelo Expresso. Quando há um empréstimo com taxa negativa, quer dizer que quem se financia tem um “desconto”.

Estes números têm por base condições idênticas aos empréstimos anteriores do Fundo de Resolução. Há uma diferença relevante: os empréstimos concedidos pelo Estado ao Fundo em 2018, 2019 e 2020, à luz do mecanismo de capital contingente, tinham a salvaguarda de que só seriam devolvidos depois de pagos os empréstimos concedidos em 2014, tanto pelo Estado (3,9 mil milhões), como pelos bancos (700 milhões); agora, esse limite não existe. Ou seja, nas palavras de João Freitas, antes “estava expressamente previsto que seriam reembolsados depois de reembolsados os anteriores”; agora, não.

Os bancos em causa são a CGD, BCP, BPI, Santander, Montepio, BIC e Crédito Agrícola, não estando aí incluindo o próprio Novo Banco.

Apesar de já haver financiamento entre bancos e Fundo, os 429 milhões de euros previstos ainda não chegaram ao Novo Banco, o que resulta em praticamente um mês de atraso face ao que está assinado nos contratos de 2017 com a Lone Star. “O Fundo fará o pagamento. Não creio que seja hoje, mas nos próximos dias, com certeza”, disse João Freitas.

antónio pedro ferreira

Fundo tem “riscos e incertezas”

Este novo financiamento tornará ainda mais desequilibrada a situação patrimonial do Fundo de Resolução, que tem praticamente 7 mil milhões de euros para pagar aos seus credores (Estado e bancos) até 2046.

João Freitas considera que há condições para que o Fundo venha a reembolsar estes empréstimos no prazo (ainda que sem se comprometendo), dizendo que este novo crédito foi alvo de discussão não só com os bancos como também com os seus auditores. “São condições de mercado e aceitáveis pelo mercado”, declarou.

Apesar disso, “há um conjunto de riscos e incertezas a pender sobre balanço do Fundo de Resolução”, assume João Freitas, referindo-se em específico ao contencioso (processos judiciais pelos quais terá de pagar para compensar o impacto no Novo Banco), num encargo que não quantificou. Tem ainda de compensar os credores comuns do BES “mau” devido à legislação das resoluções bancárias (fatura que pode chegar aos 700 milhões de euros).

Estado pode ficar com 15%

Outro dos problemas é que a participação do Fundo no Novo Banco vai encolher dos atuais 25% do capital, devido ao regime especial dos ativos por impostos diferidos, através do qual os bancos receberam descontos na fatura fiscal, com a contrapartida de o Estado vir a entrar no seu capital. Atualmente, a participação atribuível ao Estado ascende a 13%, mas o número, incorporando os prejuízos de 2020, poderá chegar aos 15%, segundo João Freitas, isto caso nenhum acionista atual (Fundo ou Lone Star) adquira a posição ao Estado – o que não parece provável.

Como já se sabe, esta participação do Tesouro português “roubará” apenas a posição do Fundo de Resolução, que descerá dos atuais 25% para apenas 10%. A Lone Star manterá os 75%. Será menos dinheiro para o Fundo receber para ajudar a ressarcir os credores que lhe emprestaram dinheiro.