Está decidido: comissão de inquérito ao Novo Banco chumba audição a Rui Pinto

Deu-se uma reviravolta na comissão de inquérito ao Novo Banco para ficar tudo na mesma. Na semana passada, à saída da reunião de deputados coordenadores do inquérito parlamentar, esperava-se um chumbo definitivo. Na reunião com todos os deputados desta quinta-feira, 27 de maio, deu-se um empate. Discutiu-se tentar desfazê-lo, para uma eventual aprovação, mas houve um novo empate. E, assim, foi reprovada a realização da audição.

A favor da convocatória a Rui Pinto votaram os deputados do PAN, do Bloco de Esquerda, do PCP e também do PSD. Os deputados do Partido Socialista votaram contra, bem como do CDS. A Iniciativa Liberal absteve-se.

Com este desenho, o deputado João Cotrim de Figueiredo, da IL, dispôs-se a mudar a sua posição, mas querendo saber, de antemão, qual a informação sobre a qual Rui Pinto queria falar na comissão de inquérito. Acabou por não haver entendimento sobre esse ponto e, assim, com duas votações com empate de 8 votos a favor e 8 votos contra, chumbou o requerimento.

Não se sabe quais os argumentos de todos os deputados dos partidos sobre o assunto, já que o canal parlamento optou por não transmitir grande parte da reunião da comissão de inquérito. O PCP era o que tinha uma posição mais dúbia, mas Duarte Alves explicou que “é público e notório que Rui Pinto está a colaborar com autoridades judiciárias” e que pretende ouvir o que tem a dizer “desde que sejam judicialmente válidas”.

Já o PSD mudou de posição já que, na reunião de coordenadores da semana passada, tinha sinalizado a reprovação da audição e, agora, disse que não iria obstaculizar a sua realização.

A grande preocupação dos deputados é a forma de obtenção da informação por parte de Rui Pinto – atualmente a ser julgado por obtenção ilegal de dados. E foi essa a posição - defendida de forma mais aguerrida pelas deputada centrista, do CDS, e Isabel Oneto, do PS - que prevaleceu.

PAN pediu audição

A audição foi requerida pelo PAN para que Rui Pinto pudesse dar as informações que diz ter sobre as ligações do Banco Espírito Santo ao seu banco em Angola.

“Os crimes ocorridos no BESA (BES Angola) tiveram e têm ainda consequências. A verdade não pode ser enclausurada. Será que alguns elementos da CPI não querem saber o que eu tenho para dizer?”, escreveu Rui Pinto há semanas no seu Twitter, quando era já claro que havia dúvidas sobre se seria efetivamente convocado. Palavras que não convenceram os deputados.

O PAN pretendia esclarecimentos de Rui Pinto sobre o BES Angola, “para que explique e apresente os documentos que afirma comprovarem um desvio de 600 milhões de euros através da criação de empresas meramente instrumentais, depósitos fictícios e transferências bancárias para off-shores como as Ilhas Virgens Britânicas e Seychelles”. Tem sido prática aceitar todos os pedidos de audição dos partidos, mas a sessão com Rui Pinto foi ficando sem agendamento, até que o PAN deu um murro na mesa, o que levantou dúvidas do PSD, que queria uma explicação fundamentada para a convocatória.

Contudo, quando surgiu a possibilidade de Rui Pinto vir a ser chamado, um grupo de advogados penalistas pediu ao Parlamento para não o convocarem, por a prova de Rui Pinto poder ter sido obtida de forma criminosa, o que levou Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, a abandonar a associação de advogados (Fórum Penal) que quis travar a audição.

Sobre o tema BESA, por exemplo, o Expresso avançou esta semana como ainda sobrevive no Congo um banco que tinha como acionista o angolano BESA, hoje transformado em Banco Económico.

Na sessão desta quinta-feira, ficou também já decidido que a comissão de inquérito vai ser prolongada por mais 60 dias, como aliás o Expresso tinha já noticiado. Dura, assim, até 20 de julho, dando espaço para mais um mês de audições, e para depois poder haver a apresentação e discussão do relatório que vai conter conclusões sobre o que descobriu o inquérito parlamentar.