
Embrulhada em processo e atraso no envio do Tribunal da Relação para o tribunal inferior podem levar a prescrição de coima de 290 mil euros
Embrulhada em processo e atraso no envio do Tribunal da Relação para o tribunal inferior podem levar a prescrição de coima de 290 mil euros
Coordenadora de Política
Jornalista
Há três meses que um dos vários processos de contraordenação a Ricardo Salgado pelo Banco de Portugal está encalhado no Tribunal da Relação de Lisboa. Mesmo que seja libertado em breve, há uma grande probabilidade de o antigo presidente do Banco Espírito Santo poder escapar ao pagamento de uma coima de €290 mil graças a procedimentos judiciais apresentados pelo ex-braço-direito, Amílcar Morais Pires, igualmente visado. O processo prescreve daqui a um mês, a 27 de junho, e, mesmo que se acrescente o tempo extra devido ao confinamento, teria de ser feita uma corrida contra o tempo para que tudo se resolvesse no prazo, e mesmo assim seria quase impossível fazê-lo. Esta é uma das cinco coimas que o supervisor da banca aplicou aos dirigentes do antigo BES, três delas ainda a correr nos tribunais.
Em 2017, Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires foram alvo de coima pelo Banco de Portugal por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no valor de €350 mil e €150 mil, respetivamente. O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) condenou os dois ex-gestores do BES em 2020, mas baixando o valor das coimas para €290 mil, no caso de Ricardo Salgado, e €100 mil, no de Morais Pires. Os arguidos recorreram para a Relação.
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