Banco Central Europeu com porta aberta para compra de dívida dos Estados-membros

De acordo com o tribunal alemão, o BCE forneceu um conjunto de documentos ao Governo e ao Parlamento alemães, que provaram que o programa era apropriado.

“As queixas são infundadas uma vez que o Governo Federal e o Bundestag [Parlamento alemão] abordaram e avaliaram substancialmente as decisões de política monetária tomadas pelo BCE, incluindo a avaliação da proporcionalidade”, declara o Constitucional da Alemanha.

O programa de compra de dívida comum aos Estados-membros será então usado pelos vários países da UE nos programas de recuperação da crise provocada pela pandemia de covid-19.

Em maio do ano passado, o tribunal constitucional alemão determinara que os legisladores não tinha exercido controlo suficiente sobre o Bundesbank, que compra dívida em nome do BCE, e ordenaram ao banco central alemão que abandonasse o esquema até que o BCE desse informações adicionais que provassem a necessidade e adequação do programa.