O caso da TAP, recentemente denunciado pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e pelo advogado António Garcia Pereira, é apenas um dos vários em que o homem é traído pela máquina. Ou melhor, pelo algoritmo. A história conta-se em poucas linhas: no âmbito do seu plano de reestruturação, a companhia aérea nacional recorreu ao apoio da consultora Boston Consulting Group (BCG), que estará a usar um algoritmo para identificar os trabalhadores elegíveis para rescisão com base num conjunto de critérios, entre eles o absentismo e a senioridade dos profissionais. O problema é que, segundo o sindicato, a ‘máquina’ estará a referenciar profissionais que estiveram ausentes, mas com falta justificada. Advogado e SNPVAC acusam a empresa de deixar nas mãos da tecnologia aquilo que carece de verificação e ética humanas. O caso vem a público numa altura em que o Governo debate com os parceiros sociais a regulamentação do uso de algoritmos em contexto laboral e em que a Comissão Europeia apresentou uma proposta regulamentar para a inteligência artificial (IA).
É um dos eixos de intervenção do Livro Verde para o Futuro do Trabalho, o documento que o Executivo está a debater com os parceiros sociais, em sede de concertação social, tendo em vista revisão das leis laborais nacionais (ver caixa). Entre Governo, patrões e sindicatos não há ainda ‘fumo branco’ nesta matéria. O que há é a convicção de que é preciso evitar que casos como o emblemático processo de recrutamento da Amazon — em que o algoritmo presumiu que a empresa preferia recrutar homens e excluiu os currículos femininos da seleção — ou o mais recente exemplo da TAP se repitam. O que é preciso para o garantir? É a resposta que todos querem: Governo, sindicatos, juristas e recrutadores.
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