Pedro Machado: "As causas que anteciparam a resolução do BES vão além do que era antecipado. Tem a ver com atos de gestão ruinosa"

"As causas que anteciparam a resolução do BES vão além do que era antecipado. Tem a ver com atos de gestão ruinosa", afirmou Pedro Machado, ex-diretor adjunto do departamento de supervisão prudencial à data da intervenção no BES em agosto de 2014.

Em declarações, esta quinta-feira, na comissão eventual de inquérito parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco, Pedro Machado justifica desta forma a medida de resolução em detrimento de uma eventual capitalização pública.

"Fomos [equipa de supervisão] surpreendidos pelo conjunto de atos, como as cartas de conforto da Venezuela, da recompra de obrigações próprias com prejuízo [Eurofin], a exposição ao GES, o BES Angola e o acréscimo de dívida na Espírito Santo International", afirma. Adianta ainda que "a partir deste momento a capitalização pública não me parece que oferecesse vantagens". E explica: "a recapitalização era tornar o Estado accionistas mas continuaríamos com estes problemas e responsabilidades pelas contingências", concluindo: "não resolveria o problema".

Pedro Machado refere ainda que a 30 de junho, "percebeu-se que a situação do banco era inviável e começamos a trabalhar num plano de contingência" e não tendo aparecido investidores privados, "o plano veio a materializar-se na medida de resolução".

O ex-diretor de supervisão explicou ainda que esteve presente em algumas reuniões no fim de semana da resolução com responsáveis da Direção-geral da Concorrência (DGComp), e "percebi os constrangimentos que havia em termos de injeção de capital quer em termos de critérios como de repartição de encargos".

Esclareceu ainda que houve uma reunião com três administradores do BES, o então presidente executivo Vítor Bento e os administradores José Honório e Moreira Rato, os quais manifestaram preocupação em não haver uma possibilidade de venda do banco.

Fragilidades no relatório Costa Pinto

Quando questionado sobre se havia informação suficiente e indícios para que o Banco de Portugal pudesse intervir mais cedo e afastar Ricardo Salgado da liderança do banco, como aponta o chamado relatório Costa Pinto, Pedro Machado refere aos deputados que "face à conclusão do relatório nessa matéria, no meu entender, o relatório tem fragilidades jurídicas".

Refere ainda que se se fizer uma leitura atenta do relatório "não há uma análise sobre as diligências que foram feitas, em concreto, sobre a questão da idoneidade do dr. Ricardo Salgado". Mais, no relatório há uma qualificação de que se se afastasse dr. Ricardo Salgado, haveria um impacto do ponto de vista da estabilidade financeira", o que considera ser uma contradição. Até porque se houvesse afastamento, de acordo com o que diz o relatório "ter-se-ia de equacionar de imediato uma recapitalização pública".

"Parece-me que temos aqui uma contradição insanável, porque eu não posso adotar uma medida que tem como fim proteger um determinado bem, e ao mesmo tempo pôr em causa esse bem", disse o antigo diretor-adjunto de supervisão do BdP.

Pedro Machado que atualmente tem funções no Conselho Único de Resolução, afirma que "as questões de avaliação de idoneidade eram extremamente limitativas nos poderes do Banco de Portugal face ao que estava escrito na lei" em 2014.

Mesmo assim, revela que na altura e tendo em conta uma notícia do jornal Sol relativamente ao facto de Ricardo Salgado ter recebido uma comissão de 8,5 milhões, ou como mais tarde se chamou liberalidade, "aproveitamos para lhe colocar perguntas sobre a liberalidade, fomos tão intrusivos que em março ou abril Ricardo Salgado acabou por renunciar ao registo de quatro filiais do BES que estava pendente".