Governo admite aceleração de progressões com revisão do sistema de avaliação da Função Públicas. Mas só para 2023

"Reconhecemos que 10 anos é muito tempo" para progredir na carreira. A frase é de José Couto, secretário de Estado da Administração Pública (AP), refere-se ao tempo que a esmagadora maioria dos funcionários públicos demora para avançar uma posição remuneratória, e foi proferida esta sexta-feira, após as reuniões com os sindicatos da Administração Pública.

Nos encontros por via remota foi revisão do revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos (SIADAP), uma questão central para os sindicatos, porque essa avaliação determina a progressão na carreira de muitos trabalhadores.

Questionado pelos jornalistas sobre se essa revisão prevê mecanismos de aceleração das progressões na carreira dos trabalhadores da AP, José Couto respondeu que " a ministra [Alexandra Leitão] já se referiu a isso. A própria anualização da avaliação tem um efeito de aceleração das progressões".

Contudo, destacou que é preciso ainda ver os moldes em que essa aceleração pode acontecer. "Todas as decisões têm de ser ponderadas e analisada a sua sustentabilidade", nomeadamente financeira, vincou o secretário de Estado, sem precisar de que maneira se pode concretizar essa aceleração das progressões na carreira. Certo é que a ministra Alexandra Leitão já admitiu publicamente que possam ser "um bocadinho mais rápidas".

Recorde-se que atualmente o SIADAP prevê ciclos avaliativos de dois anos, ou seja, os funcionários públicos só são avaliados de dois em dois anos. Alem disso, o sistema de quotas significa que 75% dos trabalhadores recebem uma avaliação de "adequado", a que correspondem dois pontos a cada dois anos, necessitando de uma década para ter os 10 pontos necessários para avançar uma posição remuneratória. Como resultado, até à reforma não conseguem chegar às últimas posições, onde os salários são mais altos.

Com a revisão do SIADAP; que começou hoje a ser negociada com os sindicatos da AP, o Governo quer "simplificar o processo" e ter "ciclos anuais de avaliação", explicou José Couto aos jornalistas. E reconheceu que "encontramos hoje um sistema pesado e burocrático, que queremos simplificar".

Outra das ideias é alinhar resultados individuais dos trabalhadores com resultados orgânicos dos serviços onde eles se integram. E "pretendemos que tenha efeitos na avaliação dos trabalhadores", vincou José Couto.

Como? Fazendo com que "a avaliação dos serviços se possa repercutir nas quotas [de avaliação de desempenho] adstritas aos trabalhadores desses serviços", avançou o secretário de Estado, frisando, contudo, que "ainda é preciso ver como é que isso se vai operacionalizar".

Ainda assim, José Couto adiantou que "pode haver ganho de quota para os serviços com melhor avaliação". No fundo, "ligando a gestão dessas quotas e os resultados alcançados pelos serviços", com os serviços melhor avaliados "a repercutir-se na avaliação dos trabalhadores que os integram".

Recorde-se que segundo as regras atuais apenas 25% dos trabalhadores da AP pode receber uma classificação de "relevante", a que correspondem quatro pontos (relativos a dois anos). E só 5% podem ser classificados com "excelente", recebendo seis pontos. Se a quota de relevantes e excelentes for alargada, um maior número de trabalhadores poderá alcançar em menos tempo do que atualmente os 10 pontos necessários para avançar uma posição remuneratória na carreira.

Contudo, esta revisão do SIADAP só deve ter efeitos práticos em 2023. Segundo o secretário de Estado "perspetivamos terminar a negociação com os sindicatos este ano", mas "depois há um conjunto de operativos que temos de preparar, nomeadamente informáticos". Um processo que "levará algum tempo".

José Couto considerou ainda que "não faz sentido interromper o ciclo avaliativo em curso [2021/2022]". Por isso, "2023 seria a data de entrada em vigor" das novas regras. Contudo, reconheceu que essa data "pode ser sujeita a negociação" com os sindicatos.