Ministro das Finanças garante que não poupou na saúde nem nos apoios à economia em 2020

“Portugal passou do primeiro excedente orçamental atingido em democracia, de 0,1% em 2019, para um défice de 5,7% do PIB em 2020, explicado pela pandemia Covid-19. A dívida pública sofreu igualmente um forte agravamento, tendo aumentado de 116,8% para 133,6% do PIB entre 2019 e 2020”, diz o ministério das Finanças em comunicado em resposta aos dados que o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou esta sexta-feira sobre as finanças públicas em 2020.

A equipa do ministro das Finanças, João Leão, justifica este défice inferior ao esperado com o “melhor desempenho da economia e do mercado de trabalho”. E assume que a “degradação do défice orçamental foi, no entanto, menos negativa do que o estimado no Orçamento do Estado para 2021 (previsão de 7,3% do PIB para 2020), tendo-se situado mais próximo da estimativa inicial do Governo inscrita no Orçamento Suplementar apresentado em junho de 2020 (6,3% do PIB)”.

O ministério das Finanças acrescenta que esta “tendência se verificou, aliás, na generalidade dos países europeus, onde as estimativas orçamentais não se revelaram tão negativas como inicialmente previsto”.

O resultado deve-se, em larga medida, à evolução da receita, que ficou 2,5% acima do previsto. “Tal evolução resulta do comportamento positivo do mercado de trabalho que mostrou mais resiliência do que seria de esperar. Apesar da queda de 7,6% do PIB, o emprego apenas diminui 1,9%. Recorde-se que as duas previsões de todas as instituições apontavam para um aumento da taxa de desemprego superior àquela que acabou por se confirmar (6,8%)”, nota a equipa de João Leão.

O governo lembra que as medidas excecionais de apoio às empresas e à manutenção do emprego, em particular o lay-off, o apoio à retoma progressiva, o incentivo extraordinário à normalização da atividade e o programa Apoiar, permitiram às empresas suportar não só os custos do trabalho, mas também os seus custos operacionais.

Numa análise aos dados do INE, o ministério das Finanças destaca que a receita fiscal e contributiva ficou cerca de 3.000 milhões de euros acima do previsto, devido à resiliência do mercado de trabalho e das empresas.

A receita do IRS ficou 380 milhões de euros acima do previsto. As contribuições para a Segurança Social superaram a previsão em 800 milhões de euros. O IRC ficou 1270 milhões de euros acima do antecipado.

O ministério das Finanças também faz questão de assinalar que as despesas relacionadas com o combate à pandemia, tanto na saúde, como nos apoios à economia, superaram o inicialmente estimado, não obstante a despesa total ter ficado próxima do previsto, com um desvio negativo de apenas 0,8%.

“No Serviço Nacional de Saúde, a despesa aumentou 6,8% (+686 milhões de euros relacionados com Covid, acima dos 500 milhões de euros previstos) e o investimento cresceu 67%”. Já “a despesa excecional com apoios à economia ascendeu a 3000 milhões de euros (+800 milhões de euros do que o previsto)”.

“Portugal conseguiu aproveitar o período anterior à pandemia para atingir o primeiro excedente da democracia. Esta margem deu capacidade ao país para enfrentar esta crise de uma forma mais sustentada e resiliente e com a confiança de que uma vez ultrapassada a crise pandémica, Portugal não terá novamente uma crise de finanças públicas. Pelo contrário, com o apoio adicional do Plano de Recuperação e Resiliência, terá capacidade para se concentrar na recuperação da economia e do bem-estar dos portugueses”, conclui o ministério das Finanças.