Barragens da EDP: PSD quer ouvir no Parlamento o presidente da APA

O Partido Social Democrata (PSD) apresentou um requerimento para que o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, seja ouvido no Parlamento sobre a atuação da APA na avaliação do negócio de venda de seis barragens da EDP a um consórcio liderado pela francesa Engie.

O PSD refere que é “necessário clarificar até que ponto a Agência Portuguesa do Ambiente estava informada sobre a natureza do próprio negócio e se terá alertado ou sido alertada para eventuais dúvidas fiscais no planeamento financeiro, face à informação recebida pela EDP e Engie”.

Os sociais-democratas chamam a atenção para a existência de um parecer dos serviços da APA, de final de julho de 2020, que recomendava a não aprovação da transmissão das concessões hídricas, por não estarem reunidas todas as condições. Certo é que em novembro a APA acabaria por aprovar o negócio, tendo entretanto esclarecido que após aquele parecer de julho houve várias exigências impostas pela APA às empresas envolvidas.

Ainda assim, o PSD nota que "fica a suspeita de que a decisão oficial ao nível do Conselho Diretivo da APA poderá ter minimizado a apreciação técnica dos serviços, eventualmente escolhendo palavras mais inócuas, de modo a autorizar a transação".

"É fundamental clarificar o que se passou neste processo de decisão, não só na relação com os departamentos da APA, mas também com a própria tutela", defende o PSD.

No Parlamento já foram ouvidos a respeito do negócio das barragens (e da polémica sobre o não pagamento de Imposto de Selo numa transação de 2,2 mil milhões de euros) o presidente executivo da EDP, Miguel Stilwell, o ministro das Finanças, João Leão, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.