João Moreira Rato, ex-administrador do Novo Banco, confirma, em sede de comissão de inquérito, opinião transmitida pelo advogado da Linklaters sobre processo de venda da seguradora Tranquilidade em 2014
Jornalista
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Enquanto advogado, Pedro Siza Vieira recomendou ao Novo Banco que não pedisse autorização ao seu acionista, Fundo de Resolução, para vender a seguradora Tranquilidade ao fundo americano Apollo, em 2014. Anos mais tarde, o agora número dois de António Costa tem no Novo Banco um dos grandes problemas por resolver, com as constantes necessidades de capitalização da instituição financeira solicitadas ao Fundo de Resolução.
A informação sobre esta opinião de Siza Vieira, em nome da sociedade em que trabalhava, a Linklaters, foi confirmada pelo administrador financeiro do Novo Banco na altura da resolução, João Moreira Rato, na sua audição na comissão parlamentar de inquérito às perdas da instituição financeira que custa(ra)m dinheiro ao Fundo de Resolução e aos contribuintes, esta quinta-feira, 18 de março.
Já se sabia, como o Expresso escreveu em janeiro, que Siza Vieira, enquanto advogado do escritório Linklaters, trabalhou com o Novo Banco no seu início de vida, tendo participado em reuniões ao mais alto nível, nomeadamente no conselho de administração, em que discutiu temas como a Tranquilidade. Mas o deputado comunista Duarte Alves referiu na audição que Pedro Siza Vieira tinha deixado uma recomendação da Linklaters à administração para que vendesse a Tranquilidade ao fundo americano Apollo sem ter de levar o tema a assembleia-geral.
Moreira Rato, que foi o administrador responsável por gerir a venda da seguradora, respondeu que não se lembra do parecer, mas sim da opinião. "No conselho de administração, na altura, acatámos”. Ou seja, o tema não foi levado diretamente ao Fundo de Resolução, na altura o acionista único da instituição financeira. O Fundo de Resolução colocou na altura 4,9 mil milhões de euros no banco, dos quais 3,9 mil milhões de euros emprestados pelos contribuintes.
Apesar disso, sublinhou o membro da administração liderada por Vítor Bento, o Banco de Portugal esteve sempre informado do que se passava, bem como o supervisor dos seguros (então ISP, agora ASF). O Fundo de Resolução funciona junto do supervisor, que está presente na sua direção. “A venda foi efetuada com a não oposição do Banco de Portugal”, garantiu.
Moreira Rato quis também explicar aos deputados que o ponto central em torno da Tranquilidade é que a seguradora não era detida pelo banco, mas sim pelo Grupo Espírito Santo, e que só tinha a responsabilidade pela sua alienação porque tinha o penhor sobre as suas ações.
“É importante entender que o caso da Tranquilidade era a questão do credor penhoratício. A Tranquilidade não estava no balanço do Novo Banco. Havia um penhor sobre as ações da Tranquilidade e através da venda recuperava-se o crédito. E a Tranquilidade estava descapitalizada porque tinha investido 150 milhões em títulos do GES e o ISP insistiu, porque não havia possibilidade de recapitalizar a seguradora”, explicou o também antigo presidente do IGCP, agência que gere a dívida pública.
A Tranquilidade foi vendida à Apollo em 2014, num negócio que rendeu menos de 50 milhões ao Novo Banco, mas através da qual o fundo injetou outros 150 milhões na seguradora – a operação, apesar de ter surgido um outro interessado na altura, a Liberty, não foi travada para um processo competitivo. “A companhia estava descapitalizada, havia erosão da base de clientes diária. Eram as informações que nos davam. Perdia valor todos os dias, dado o que se estava a passar à volta”, justificou o administrador financeiro da altura. Anos mais tarde, em 2020, a Apollo vendeu a companhia à Generali por cerca de 600 milhões de euros.
A comissão de inquérito às perdas do Novo Banco recua até 2014, dada da criação da instituição, passando pela sua venda, em 2017, e chegando até à atualidade, para avaliar o processo de alienação de créditos e imóveis.
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