Banco de Portugal vence primeiro processo sobre dívida do BES

O Banco de Portugal teve mais uma vitória judicial sobre a herança deixada pelo BES. O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu-lhe razão no âmbito de uma ação interposta por um investidor particular do Norte que pedia a nulidade ou a anulação da deliberação do Conselho de Administração do Banco de Portugal (BdP) que retransmitiu cerca de €2 mil milhões de obrigações sénior do Novo Banco para o BES ‘mau’ a 29 de dezembro de 2015. A passagem desta dívida, considerada de menor risco, serviu para reequilibrar o balanço do Novo Banco numa altura em que não era possível injetar novo capital. No BES ‘mau’, a possibilidade de recuperação é muito inferior. A sentença, à qual o Expresso teve acesso, tem uma semana e surge mais de cinco anos após a retransmissão destes títulos e da entrada da ação deste investidor no tribunal. E é passível de recurso.

Esta operação foi contestada desde o início por um vasto número de investidores, do qual fazem parte fundos e grandes investidores, como Pimco ou Blackrock, que acusam o BdP de “ter violado frontalmente disposições legais e princípios jurídicos fundamentais do Direito Português e da União Europeia”, considerando que a medida foi “discriminatória e arbitrária”.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.