61 mil pediram apoio à família em janeiro

O número foi avançado pela ministra do Trabalho, numa audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social, esta quarta-feira. Desde que o Governo voltou a decretar a interrupção das atividades não letivas, deram entrada na Segurança Social 61 mil pedidos de apoio à família. A medida, que foi criada para proteger o rendimento das famílias afetadas pela interrupção da atividade escolar, foi recuperada do último confinamento altura em que abrangeu 201 pessoas, num investimento total de 83 milhões de euros.

“Em 2020, este apoio abrangeu cerca de 201 mil pessoas e, nesta reativação que fizemos agora em janeiro, nos primeiros 15 dias, tivemos 61 mil pedidos de pessoas para recorrerem a este apoio à família", explicou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que esta manhã está a ser ouvida na Comissão de Trabalho e Segurança Social, numa edição requerida pelo PSD, precisamente sobre os apoios concedidos às famílias afetadas pela suspensão das atividades letivas.

PDS e os vários partidos contestam a redução do rendimento das famílias que este apoio confere, considerando ainda que a atividade de teletrabalho e acompanhamento dos filhos em idade escolar são incompatíveis. Recorde-se que o desenho do apoio à família prevê que o apoio esteja apenas disponível para pais cuja atividade profissional não seja compatível com teletrabalho. Ou seja, quem se encontre em trabalho remoto não tem direito ao apoio e terá que conjugar o exercício da profissão com o cuidado aos filhos. Uma opção que tem sido severamente contestada pelos sindicatos.

Outra das contestações é a redução do rendimento das famílias que o apoio promove. É que, tal como em março, este apoio excecional só garante o pagamento de dois terços do salário-base a trabalhadores com filhos até aos 12 anos. Montante esse que é repartido em partes iguais (33%) pelo empregador e pela segurança social.

Em dados recentes a Segurança Social contabilizava 750 mil agregados familiares com dependentes a cargo de idade inferior a 12 anos. A penalização salarial associada a este apoio limita, como os sindicatos têm vindo a defender, o recurso à medida por parte das famílias.