Conselho Geral Independente, que seleciona a administração da RTP, considera que os estatutos não preveem representação dos funcionários, contra a posição da comissão de trabalhadores
Jornalista
A RTP continua à procura de um novo Conselho de Administração (CA), mas o Conselho Geral Independente (CGI), que está incumbido dessa tarefa, diz que há um problema na captação do interesse dos melhores gestores: o salário.
“A remuneração dos membros do CA não é especialmente atrativa no mundo empresarial português”, declarou José Vieira de Andrade, o presidente do CGI, em audição na comissão parlamentar de Cultura, esta terça-feira.
Na RTP, por estarem sob o estatuto de gestor público, os membros do CA têm as remunerações indexadas às do primeiro-ministro, a que se podem somar despesas de remuneração de 40% do salário. Em 2019, Gonçalo Reis auferiu um salário de 5.437 euros, acrescido de 2.175 euros em despesas. Os vogais (Hugo Figueiredo e Ana Dias) ganharam 4.349 euros, mais despesas de representação de 1.740. São valores brutos, ainda sujeitos a IRS.
Estas amarras limitam a capacidade de contratação, segundo o líder do CGI. Como o Expresso já deu conta, foi lançado um processo de recrutamento em que os interessados em liderar a RTP podiam candidatar-se em duplas (presidente e vogal). Vieira de Andrade justificou o processo como uma “consulta ao mercado”, para que pudessem ser recebidos currículos e projetos estratégicos para a RTP, sendo que a empresa de recrutamento Boyden, que está a assessorar, também podia fazer “uma procura ativa no mercado, para convencer os melhores a manifestarem esse interesse”.
A realização de um concurso formal seria “demasiado demorado e litigioso”, justificou o presidente do CGI. Além disso, “os melhores candidatos, porventura, estarão empregados e teriam alguma dificuldade em apresentar-se num concurso público”. As candidaturas no processo informal que avançou podem ser entregues até dia 23 de fevereiro e o que “o CGI vai fazer é escolher a equipa com base num projeto estratégico”.
Após escolher a dupla, o CGI irá proceder à seleção de um terceiro elemento, que ficará responsável pelo pelouro financeiro, sendo que, neste caso, o Governo, mais propriamente o ministro das Finanças, João Leão, tem de dar o seu parecer prévio.
Já sobre a pretensão da comissão de trabalhadores de ter um representante na administração, o presidente do CGI diz que não está previsto. Segundo José Vieira de Andrade, catedrático de direito, a Constituição abre a porta à presença de trabalhadores nas empresas públicas, bem como o Código do Trabalho, mas os estatutos da RTP não preveem essa possibilidade.
“Os estatutos da RTP, aprovados por lei da Assembleia da República, determinam que o Conselho de Administração é composto por três membros, todos executivos, e que os trabalhadores estão representados no Conselho de Opinião”, disse aos deputados.
Apesar desta posição do CGI, a comissão de trabalhadores da RTP agendou para dia 24 de fevereiro a eleição não só de um representante do conselho de opinião como também de um outro para o CA. E, segundo já noticiou o “Correio da Manhã”, admitem uma batalha jurídica para que a pretensão seja satisfeita.
É mais um impasse na RTP, que neste momento vive uma guerra entre o CA e o conselho de opinião por discordância em relação ao nome (e ao processo de seleção) do próximo provedor do telespectador.
Tudo quando se prepara o novo contrato de concessão de serviço público de rádio e televisão e quando há 37 cargos na RTP em mudança de mãos. São eles os três da administração, os dois provedores e ainda os 32 elementos do conselho de opinião.
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