Serviços do Estado atribuem estatuto de empresa em reestruturação ao Banco Montepio, que lhe permite manter as condições das rescisões mesmo quando vai além das que lhe estão legalmente atribuídas
Jornalista
O Governo, através do Instituto da Segurança Social e do IAPMEI, flexibilizou a saída de até 400 trabalhadores do Banco Montepio até 2023. É o resultado da atribuição do estatuto de empresa em reestruturação que foi solicitado no ano passado, ajudando ao objetivo da instituição financeira de redução de até 900 profissionais do quadro.
“O estatuto de empresa em reestruturação foi atribuído à Caixa Económica – Montepio Geral no período até setembro de 2023 e até ao limite de 400 trabalhadores, após análise por parte do Instituto da Segurança Social e do IAPMEI e após consulta aos parceiros sociais e à Associação Portuguesa de Bancos”, indica o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em resposta ao Expresso esta terça-feira, 12 de janeiro.
O Banco Montepio – formalmente Caixa Económica Montepio Geral – tem em cima da mesa um plano de reestruturação, que visa a negociação de saídas de entre 600 a 900 trabalhadores. Em setembro, o banco contava com 3.530 trabalhadores. O objetivo é ir conseguindo a redução, no âmbito deste programa plurianual, através de duas formas: uma parte com reformas antecipadas, já iniciada, e outra parcela com rescisões por mútuo acordo.
O estatuto de empresa em reestruturação ajuda esta última meta, já que permite às empresas negociarem mais saídas além da respetiva quota legal (consoante a sua dimensão). Normalmente, quando as empresas superam essa quota, os trabalhadores que saem não têm direito ao subsídio de desemprego; com o estatuto, a possibilidade de acesso ao subsídio de desemprego é alargada até ao limite determinado. A luz verde do Governo aconteceu apesar de a UGT, por exemplo, ter dado um parecer negativo à solicitação do banco presidido por Pedro Leitão.
Este estatuto tem sido atribuído a vários bancos, sendo que recentemente aconteceu com o Novo Banco, não tendo, porém, havido ainda autorização para a atribuição dessa classificação à Caixa Geral de Depósitos.
O Banco Montepio é detido na sua quase totalidade pela Montepio Geral – Associação Mutualista, tendo apresentado prejuízos de 57 milhões de euros entre janeiro e setembro do ano passado. O banco é um dos que apresenta rácios de capital mais frágeis, mas a sua associação, também ela numa situação delicada, assegura que poderá capitalizá-lo se for necessário. Dentro do grupo, procura-se uma solução para superar as atuais dificuldades.
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