Governo prepara encerramento de comércio e restauração: empresas poderão voltar ao lay-off simplificado

O Governo considera que "a simples manutenção das medidas que estão em vigor não será suficiente" para conter a forte propagação da pandemia. Por isso, "pondera novas medidas restritivas na linha do que aconteceu em abril ou maio". As palavras são do ministro da Economia e número dois do Executivo, Pedro Siza Vieira, à saída da reunião de concertação social, que se reuniu esta sexta-feira de urgência. Essa foi a mensagem passada aos parceiros sociais, acompanhada da grantia de reforço dos apoios sociais e às empresas atualmente em vigor. Encerramento de atividades como a restauração e comércio não alimentar foi considerado "plausível" pelo ministro, que assegurou que empresas que tenham de encerrar podem aceder de imedidato ao regime do lay-off simplicado.

Na reunião com os parceiros sociais, o Governo não abriu por competo o jogo. Até porque insiste que é preciso ouvir os especialistas do Infarmed, na próxima terça-feira, antes de tomar decisões finais. Mas no final da reunião Siza Vieira apresentou aos jornalistas como "plausível" o regresso ao quadro que vigorou em abril ou na primeira quizena de maio. E há diferenças. Recorde-se que em abril todo o comércio não alimentar esteve encerrado, enquanto na primeira quinzena de maio o pequeno comércio já pode abrir portas.

Ou seja, em cima da mesa o Governo tem a hipótese de encerrar todo o comércio não alimentar ou manter as lojas de pequena dimensão abertas (o chamado comércio de bairro). Este quadro passa também pelo encerramento da restauração, que só deve poder funcionar em regime de take away ou entregas ao domicílio. "Ainda haverá afinação das medidas após a reunião com os especialistas. Mas a convicção que temos é que é preciso restringir atividades que implicam mais contactos", afirmou Siza Vieira, manifestando "preocupação" com a situação de internamentos nos hospitais.

Lay-off simplificado regressa

Uma das garantias que foi dada pelo ministro da Economia foi a de que as empresas em que seja decretado o encerramento temporário de atividade podem "imediatamente" aceder ao regime do lay-off simplificado, que apenas se mantinha ativo precisamente para as empresas que não puderam voltar a reabrir após o desconfinamento da primeira vaga da pandemia (estabelecimentos de diversão noturna).

Siza Vieira lembrou que há, contudo, uma diferença face à última primavera: o salário dos trabalhadores será pago a 100%, tal como previsto no Orçamento do Estado para este ano. Mas as empresas não terão um esforço adicional, já que vão pagar apenas 19% do salários dos trabalhadores. O restantes serão assegurados pela Segurança Social.

Além da possibilidade de acesso imediato ao lay-off simplificado, o valor dos apoios a atribuir às empresas no âmbito do programa Apoiar.pt será majorado. O Governo ainda não fixou a dimensão do reforço mas o ministro assegurou que "na próxima semana" publicará a portaria que reforça esses apoios. O objetivo é claro: "o que pretendemos fazer é reforçar todos os apoios em vigor para aguentar a capacidade de resposta das nossas empresas".

Neste reforço estão também contemplados os apoios concedidos a trabalhadores independentes, sócios-gerentes e pessoal de serviço doméstico, nos casos em que se confirme o encerramento de atividades. "Vamos replicar o mecanismo de apoio que vigou em abril e maio", afirmou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esclarecendo que "durarão enquanto houver medidas de restrição da atividade".

O Governo estima que estas restrições vão ter uma duração mais curta do que aconteceu na última Primavera. Siza Vieira falou mesmo num "período relativamente curto". A ideia, diz, "é que este seja um momento de travagem, contido no tempo, para travar a pandemia". As medidas que são anunciadas na próxima semana não devem passar pelo encerramento de escolas. "O Governo inclina-se para manter o ensino presencial em todos os níveis de ensino", afirmou Siza Vieira.