Banco de Portugal: fusões de bancos devem “resultar de racionalidade económica e não de política industrial”

O Banco de Portugal acredita que as fusões entre bancos fazem sentido, são normais, mas alertou que não podem resultar de decretos exteriores. Têm de ser racionais. De qualquer forma, uma coisa é certa: os bancos têm de fazer tudo para preservar capital, para absorver perdas e apoiar a economia - este foi um aviso deixado pelo governador, Mário Centeno, esta quinta-feira, 17 de dezembro, em conferência de impresa para apresentação do relatório de estabilidade financeira.

“No ponto específico da consolidação, a posição que o Banco de Portugal tem tido, quer em Portugal quer nos diferentes fora em que participa – no Banco Central Europeu, no Conselho Único de Resolução, na Autoridade Bancária Europeia – é que são processos normais em qualquer economia, mas devem resultar de uma racionalidade económica e não de uma política industrial”, frisou o administrador, Luís Laginha de Sousa.

Perante questões dos jornalistas na conferência de imprensa, Laginha de Sousa acrescentou que faz sentido que os bancos racionalizem as suas operações, desde que, por exemplo, assegurem um “nível de capilaridade adequado”.

O governador, Mário Centeno, não se pronunciou sobre a consolidação, mas tem um ponto que tem a certeza que deve ser assegurado pelos bancos: “devem continuar este esforço de preservação de capital”. Só assim os bancos poderão ajudar as empresas e as famílias com financiamento para a recuperação económica. Há, até, uma “responsabilidade quase cívica sobre os seus dirigentes”, pressionou.

Medidas para bancos articuladas com ajuda a empresas

Essa será uma forma de conseguir combater as principais vulnerabilidades e riscos para a estabilidade financeira que são identificados no relatório de dezembro, que, claro, têm a pandemia de covid-19 como pano de fundo. Há receios, no supervisor, de “reduções abruptas e significativas de valor de ativos financeiros”, mas também de agravamento da dívida das empresas, podendo conduzir a dúvidas sobre a sua solvabilidade. Há outra questão que traz risco: se houver estímulos monetários e orçamentais desadequados da fase da crise em que a economia se encontrar.

Sobre isso, o Banco de Portugal frisa que as medidas que forem dirigidas aos bancos “devem articular-se e complementar-se” com as que têm o sector privado não financeiro, sobretudo empresas. “A crise económica não se deve transformar numa crise financeira”, avisa o relatório.

Aliás, foi por isso que Mário Centeno disse que, para evitar que todos os riscos se materializem, há uma mensagem “sempre subjacente”: “o contributo de todos é essencial”.

15% dos empréstimos por pagar até fim da moratória

Um dos fatores a ter em atenção é o peso das moratórias nos créditos. No final de setembro, segundo o relatório, “32% do stock de empréstimos a sociedades não financeiras encontrava-se em moratória e cerca de 15% tinha uma garantia pública”.

“A adesão à moratória de crédito contribuiu para reduzir as necessidades de liquidez das empresas. Estima-se que até ao final do período de vigência da moratória (setembro de 2021), as prestações devidas e não pagas possam ascender a cerca de 15% do stock de empréstimos das empresas (cerca de 11 mil milhões de euros, do qual um terço relativo a prestações devidas até setembro de 2020)”, indica o relatório.