Decisão surgiu depois de ter sido considerada inconstitucional uma das normas para calcular o valor das pensões. Caixa Geral de Aposentações foi obrigada a rever pensões atribuídas desde janeiro de 2013
No ano passado, o Tribunal Constitucional obrigou a Caixa Geral de Aposentações (CGA) a rever 13.402 pensões atribuídas desde janeiro de 2013, uma vez que foram calculadas com base numa norma mais tarde declarada como inconstitucional. A informação consta no relatório de contas da CGA de 2019 e, segundo o "Público", a revisão incluiu pensões de aposentação e reformas voluntárias.
Em fevereiro do ano passado, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a norma que prevê que o valor das pensões seja calculado segundo as normas em vigor na altura da aprovação do pedido pela Caixa Geral de Aposentações. Segundo esta norma, os trabalhadores ficavam prejudicados, já que na altura do pedido de reforma as condições eram mais favoráveis.
"Neste momento, foram revistas oficiosamente, de forma integralmente automatizada, com efeitos retroativos e sem dependência de pedido dos interessados (…) as pensões às quais tinha sido aplicado regime legal menos favorável do que o que vigorava à data de receção do pedido pela CGA, com prejuízo para o valor da pensão", refere o relatório.
O relatório da Caixa Geral de Aposentações refere também que a corrida às reformas disparou 46% no ano passado, atingindo o valor mais alto dos últimos quatro anos.
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