Governo suspende acordos de empresa da TAP. Impacto nos salários será gradual

O Governo vai suspender os vários acordos de empresa do grupo TAP por um período de quatro anos, no âmbito do plano de reestruturação da companhia aérea, avança o Correio da Manhã na edição desta segunda-feira. A decisão do Governo terá sido comunicada aos sindicatos pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, durante as reuniões que o executivo manteve com os representantes dos trabalhadores na passada semana.

Os vários acordos de empresa em vigor no grupo TAP, e que enquadram as relações laborais entre a transportadora e os seus trabalhadores em aspetos que vão além da própria legislação laboral, como por exemplo normas específicas sobre ajustes salariais, pagamento de trabalho suplementar, duração da jornada de trabalho ou outras, serão suspensas nos próximos quatro anos, mas Pedro Nuno Santos garante que o impacto nos salários dos trabalhadores será gradual.

A suspensão dos acordos de emprego permitirá realizar cortes na massa salarial dos trabalhadores. O ministro terá garantido aos sindicatos que esses cortes são graduais até um máximo de 25%. O decreto-lei que regulamentará a suspensão dos acordos de empresa na transportadora só será conhecido depois da aprovação do plano de reestruturação da TAP no Parlamento.

No seu habitual espaço de comentário na SIC, Luís Marques Mendes garantiu no domingo que o Governo quer ver votado no Parlamento o plano de reestruturação da companhia aérea, que prevê o despedimento de dois mil trabalhadores e cortes salariais de 25% para os restantes. Depois de aprovado em Bruxelas, “o Governo vai querer levar este plano a debate e votação na Assembleia da República”, avançou Luís Marques Mendes, na SIC, garantindo que "até já informou disso o PSD, como principal partido da oposição”.

O comentador considera que a opção “é correta, porque vai implicar dinheiro do Estado até 2023 e, portanto, é melhor definir as regras do jogo desde início”. Porém, sinaliza que “é arriscado”, já que “o Governo não tem maioria no Parlamento". Se plano for chumbado, alerta, "é o fim da TAP".