Regras das futuras concessões de eletricidade em baixa tensão serão definidas até final de março

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, criou um grupo de trabalho para a criação das peças do procedimento que licitará as próximas concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT), fixando em quatro meses o prazo que esse grupo tem para definir as regras do concurso.

A maior parte do território de Portugal Continental tem a distribuição em BT concessionada à EDP Distribuição (em processo de mudança de marca para E-Redes), havendo ainda uma parcela residual do país onde essa rede é gerida por cooperativas locais.

"O grupo de trabalho apresenta, no prazo de 4 (quatro) meses a contar da publicação do presente despacho, os projetos de peças do procedimento e a minuta de contrato tipo de concessão da atividade de exploração das redes de distribuição de eletricidade em BT ao Secretário de Estado Adjunto e da Energia, extinguindo-se nessa data", refere o despacho de João Galamba publicado esta segunda-feira em "Diário da República".

O grupo de trabalho será coordenado pelo gabinete do secretário de Estado da Energia e composto por dois representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e ainda elementos de entidades intermunicipais, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC-TEC).

Em Portugal, a atividade de distribuição de energia elétrica em baixa tensão (BT) está atribuída às autarquias locais, ou às entidades intermunicipais mediante delegação dos municípios, que a podem exercer diretamente ou concessionar em regime de serviço público exclusivo.

Todos os municípios optaram pela atribuição de concessões, por um período de 20 anos, cessando o último deles em 2026, nota o despacho agora publicado.