Economia

Rio admite aceitar injeção no Novo Banco após auditoria, mas Tribunal de Contas não se compromete com datas

26 novembro 2020 16:26

José Tavares, presidente do Tribunal de Contas

antónio pedro santos / lusa

Auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco está a andar mas não há data para concluir. PSD votou a favor da anulação de transferência à espera da auditoria. Injeção no banco costuma ocorrer em maio

26 novembro 2020 16:26

A auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco, pedida pelo Parlamento em outubro, já está em andamento. Não se sabe quando é que serão conhecidas as suas conclusões, mas uma coisa é certa: os deputados admitiram que o Tribunal poderia ir enviando o seu trabalho por etapas. Rui Rio espera por essa auditoria para poder alterar a sua posição em relação a uma transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco, que foi travada esta quinta-feira, 26 de novembro.

“Como já foi informado anteriormente, o Tribunal de Contas recebeu o pedido de auditoria formulado pelo Parlamento, ao qual está a dar o respetivo seguimento”, é a resposta que a assessoria de imprensa do órgão de fiscalização das contas públicas dá ao Expresso, depois de questionada sobre a aprovação do Orçamento do Estado para 2021.

O documento prevê que o Fundo de Resolução não possa, para já, fazer qualquer transferência para o Novo Banco, por força de uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) que foi aprovada. O Governo queria que ficasse, desde já, autorizada uma despesa de 476 milhões de euros pelo Fundo, o que não vai acontecer.

Ora, António Costa diz que os partidos “quiseram brincar com o fogo” ao retirar a previsão de despesa do Fundo de Resolução. Já Rui Rio assegurou que não está a decidir que o Novo Banco não vai receber mais dinheiros públicos no próximo ano, explicitando que quer é assegurar que essa injeção é feita só depois de garantido que não houve irregularidades na gestão a na venda de ativos tóxicos, como crédito malparado e imóveis. E é aí que deposita o calendário na auditoria do Tribunal de Contas. O BE, que foi o proponente desta decisão, também tem defendido que só se pode decidir sobre mais dinheiro para o banco depois de conhecido o que se passa na sua gestão.

O pedido do Parlamento ao Tribunal de Contas foi feito em outubro - entretanto houve uma polémica mudança de presidente, saindo Vítor Caldeira e entrando José Tavares - sendo que os deputados deixaram ali inscrito que a auditoria carrega “complexidade”, pelo que a divulgação dos seus resultados poderia ser “por etapas”.

A acontecer esse faseamento, o Tribunal de Contas deve “priorizar as questões formuladas, as operações ou os atos realizados até 31/12/2019 que justificaram o recurso ao mecanismo de capital contingente e, ainda, os ocorridos até 31/12/2020 no caso de existirem novas chamadas ao Fundo de Resolução, com o objetivo de, em tempo útil, se poder constituir como um efetivo suporte informativo ao Parlamento”.

Uma das questões que os deputados querem ver respondiada é: Vendas de créditos e imóveis com desconto salvaguardaram o interesse público?

Os partidos querem a garantia de que, nos contratos relativos à venda do Novo Banco, onde ficou salvaguardado que o Fundo de Resolução podia pôr até 3,89 mil milhões de euros, não está a haver incumprimentos do lado nem do banco nem da entidade que o comprou, a Lone Star.

As injeções no Novo Banco têm acontecido sempre em maio.

A outra auditoria

Além do exercício a cargo do Tribunal de Contas, em curso está também a auditoria ao Novo Banco que tem de ser feita sempre que são injetados recursos públicos numa instituição financeira. Este ano, já entrou dinheiro no banco, pelo que, logo em seguida, teve de ser dado andamento a uma auditoria, à luz da lei da transparência da banca.

Ora, a Deloitte é a encarregada por essa auditoria sendo que foi a mesma entidade que fez a auditoria relativa ao ano passado – e cujas conclusões foram consideradas insuficientes pelos deputados, razão pela qual pediram um exercício idêntico ao Tribunal de Contas.