Costa liga a Lagarde para garantir que vai cumprir obrigações com o Novo Banco

O Parlamento aprovou o Orçamento do Estado para 2021 mas sem qualquer verba para o Fundo de Resolução despender com o Novo Banco, depois de uma proposta de alteração do Bloco de Esquerda ter sido aprovada com os votos favoráveis de PSD, PCP, PEV, Chega e Joacine Katar Moreira. Essa proposta indica que irão zero euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco, em vez dos 476 milhões pretendidos pelo Executivo.

Só que o Fundo de Resolução tem, desde 2017, de cumprir capitalizações no Novo Banco, à luz dos acordos fechados com o Estado português e a Lone Star, a dona do banco. O Fundo teria de estar disponível para colocar até 2026 um total de 3,89 mil milhões de euros. Desse total já foram postos 3 mil milhões e o Novo Banco pode ainda pedir 900 milhões de euros. Só que agora, pelo menos em 2021, está mais difícil: com o novo OE, o Fundo, que funciona junto do Banco de Portugal, não tem como cumprir a obrigação perante o banco no próximo ano. Pelo menos por agora.

António Costa já tinha garantido no Parlamento que os compromissos assumidos pelo Estado seriam cumpridos e agora deixou essa mesma posição de viva voz a Lagarde, a líder do BCE, que é o supervisor máximo do Novo Banco - e está acima do Banco de Portugal na supervisão financeira.

Entretanto, o Governo procura alternativas e, para já, o ministro das Finanças, João Leão, admitiu que poderia vir a pedir a fiscalização sucessiva da norma aprovada pelo BE junto do Tribunal Constitucional.