CMVM tem dúvidas da "independência" de CEO da Media Capital (que entretanto já saiu de funções)

Não foi só a concertação de votos com a Prisa. A autoridade dos mercados de capitais acredita que houve mais falhas nos últimos meses da Media Capital, marcados pela mudança acionista e de gestão. Esta segunda-feira, 23 de novembro, soube-se que há dúvidas sobre a independência do presidente executivo que, surpreendentemente, anunciou que iria sair de funções há duas semanas.

Manuel Alves Monteiro, antigo presidente da bolsa, entrou para a Media Capital em abril deste ano. Era administrador da Mystic Invest, empresa de Mário Ferreira, dono da Douro Azul que tinha sido parceiro da Cofina na compra falhada da TVI. Quando Alves Monteiro entra na Media Capital, prepara-se já para uma reviravolta: a aquisição de uma participação na Media Capital à Prisa, por Mário Ferreira, mas sem a Cofina.

Por essa razão, quando Alves Monteiro entrou na Media Capital, nunca poderia ter sido classificado como “administrador independente”, desginação que só poderá ser atribuída aos membros do conselho de administração sem ligação aos acionistas, segundo considera a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). E, o que é certo é que nesse mês mesmo de abril, há a notícia de que Mário Ferreira vai entrar na Media Capital; em maio, concretiza-se a compra de 30%.

A proprietária da TVI e da Plural contesta o entendimento de que Alves Monteiro não era independente, dizendo que entrou para a empresa quando Mário Ferreira ainda não era acionista, segundo aquilo que a própria Media Capital descreve em comunicado à CMVM.

Mas este não é o único senão: a autoridade presidida por Gabriela Figueiredo Dias considera que Alves Monteiro foi designado administrador não executivo, mas que “passou a exercer funções executivas imediatamente após a sua cooptação”. Ou seja, para o regulador – e contra o que a Media Capital defende – não era um mero não executivo, que acompanhava e fiscalizava o trabalho da administração, mas era sim um gestor do quotidiano. Em julho, Alves Monteiro chegou efetivamente a presidente executivo.

Reunião da comissão de auditoria válida, defende Media Capital

Vendo falhas nestas duas designações, há um outro problema. Alves Monteiro esteve na comissão de auditoria da Media Capital, o órgão de fiscalização da gestão: “a sua designação para membro da comissão de auditoria pressupunha a sua qualificação como administrador independente e como administrador não executivo”.

A Media Capital argumenta que esse facto – que contesta – “não afeta a validade das deliberações tomadas na única reunião da comissão de auditoria ocorrida com a sua presença, a qual teve lugar no dia 19 de maio de 2020, porquanto se encontravam igualmente presentes na referida reunião os dois outros membros da referida comissão de auditoria e todas as deliberações aí tomadas o foram também com os votos favoráveis deste dois outros membros”.

A reunião de 19 de maio ocorreu apenas dias depois de Mário Ferreira ter adquirido a participação de 30% na Media Capital e depois de fechado o acordo parassocial que, segundo a CMVM, permitiu uma concertação de votos entre o empresário e a Prisa – e que obrigou, agora, a que lançasse a OPA sobre os 70% que Mário Ferreira não detém. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tem uma contraordenação aberta por alegada troca de domínio da Prisa para o empresário sem a sua autorização.