Covid. Restauração com apoio de 20% sobre perda de faturação, comércio fica de fora (e ainda a regra simples de Costa que não é tão simples)

"A regra é simples: fecha tudo às 13h." Foi desta forma que António Costa resumiu como vai ser aplicado o confinamento parcial anunciado para os dois próximos fins de semana nos concelhos considerados de risco elevado em relação ao contágio da pandemia e que tanta polémica tem causado. Mas na verdade não é assim tão simples: farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares até 200m2 com porta para a rua e bombas de gasolina podem estar abertos depois das 13h.

Para minimizar os danos nos restaurantes (que só podem fazer entrega ao domicílio a partir das 13h), o Governo avança com um apoio excecional especificamente para o sector nos 191 concelhos afetados (veja a lista aqui). Para compensar a perda de negócio na restauração será grantido às empresas um apoio correspondente a 20% da quebra de faturação registada nesses dois fins de semana. O comércio fica de fora deste apoio.

Como será calculado?

A partir do mecanismo efatura, a Autoridade Tributária consegue apurar qual a média da receita das empresas nos 44 fins de semana decorridos entre o início deste ano e o final de outubro. Aos empresários bastará depois, através do portal 2020 e partir do dia 25 deste mês, comunicar sob compromisso de honra qual foi a receita realizada nos dois fins de semana do confinamento. Essa receita será depois comparada com a média anterior para calcular qual a perda. Do total quebra de faturação que daí resulte o Governo assegura uma compensação de 20%.

António Costa garante que o processo será simples e célere. Contudo a medida deixa de fora as empresas do sector do comércio, que também têm vindo a reclamar apoios para mitigar os impactos deste novo confinamento. O primeiro-ministro justificou a não inclusão do comércio neste novo apoio dizendo que "já não abre ao domingo e muitos já não abrem ao sábado à tarde". Refira-se que estamos na proximidade do Natal e há comércio que nesta fase alarga os seus horários - ainda assim, António Costa considera que o impacto será menor do que o que possa vir a ser registado na restauração.