Pandemia dá gás à estratégia do Banco de Portugal para meios de pagamento mais digitais

O Banco de Portugal (BdP) quer que todos os novos cartões de pagamento passem a ser emitidos com a tecnologia "contactless" (sem contacto com o terminal de pagamento).

Uma medida que vem responder também aos desafios que a pandemia colocou em cima da mesa, mas que já fazia parte da estratégia nacional para os meios de pagamento que começou a ser desenhada em 2018. De acordo com o BdP, "a pandemia veio acelerar o processo de transformação digital da sociedade, com especial relevância nos pagamentos".

Neste momento cerca de 50% dos cartões integra esta tecnologia mas o objetivo é que daqui a três anos todos os clientes bancários com cartão de pagamento tenham esta tecnologia incorporada.

Até setembro 30% das compras foram feitas com cartão contactless. O BdP quer aproveitar a maior apetência dos consumidores e fazer com que este número cresça e a pandemia até veio dar uma ajuda. Além do crescimento das compras com cartão contactless também as compras pela Internet com cartão registaram uma subida de 9%.

Para que os cartões possam ter a eficiência desejada também os terminais de pagamento (TPA) que estão nos postos de venda dos comerciantes terão de aceitar esta tecnologia. E neste caso o objetivo é que todos possam ter esta tecnologia ativada daqui a dois ou três anos.

Estas são apenas duas das medidas que decorrem da Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho, para o horizonte 2022, divulgada esta segunda-feira pelo Banco de Portugal. E que foi determinada no decurso de um trabalho produzido pelo Fórum para os Sistemas de Pagamentos, uma estrutura consultiva do supervisor para a área de pagamentos de retalho que contou com a colaboração das instituições de crédito e associações do comércio.

Dados do Banco de Portugal revelam que até setembro o pagamento com cheques caiu 24% e os levantamentos 15%, um movimento que foi fortemente influenciado pelo confinamento a que o país esteve sujeito.

No fundo as medidas delineadas no plano estratégico visam avaliar e promover uma alteração legislativa que possa impor ás empresas a aceitação de pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico, a par do pagamento em dinheiro vivo. Objetivo: promover a utilização de meios de pagamento digitais, já que os comerciantes não estão obrigados a aceitar pagamentos a não ser em numerário.

Menos cheques

Outra das iniciativas do supervisor liderado por Mário Centeno passa por reduzir o recurso aos cheques como meio de pagamento. Para isso o supervisor da banca está a identificar quais "os diplomas legislativos e outros normativos que impõem e/ou privilegiam a utilização de instrumentos de pagamento baseados em papel, designadamente o cheque". E isso está agendado para 2021.

Isto não quer dizer que o cheque vá acabar, até porque este é um meio de pagamento legal. O objetivo é criar uma alternativa mais apropriada a muitas das operações que dão cobertura ao pagamento através de cheque.

Para isso já existem formas como os pagamentos imediatos, ou as transferências, mas cabe ao supervisor juntamente com as entidades envolvidas perceber onde é possível criar uma alternativa e ultrapassar alguns obstáculos legais que surtam a mesma segurança jurídica.