Vem aí uma “Lei-Uber” e não abrange só motoristas e estafetas

Em 2019, o gigante da economia das plataformas Uber empregava mais de quatro milhões de motoristas em todo o mundo, oito mil em Portugal. Nenhum era funcionário da empresa. Os dados fornecidos ao Expresso pela plataforma de transporte descaracterizado de passageiros no final do ano passado revelavam que a Uber empregava em todo o mundo apenas pouco mais de 20 mil trabalhadores, essencialmente em funções de suporte. Ou seja, a atividade core da empresa é assegurada por profissionais com os quais a plataforma não tem qualquer relação contratual e a quem não oferece garantias de proteção laboral ou social. É para estes profissionais que, como o Expresso anunciou na edição do último sábado, o Governo está a preparar legislação específica, em linha com aquilo que têm sido as orientações da Comissão Europeia e da Organização Internacional do Trabalho. Mas não só. Além do sector dos transportes e das entregas há hoje muitos outros onde os profissionais asseguram o seu rendimento a partir de plataformas digitais colaborativas.