Orçamento do Estado 2021 é intervencionista e de “forte investimento público”

Um orçamento intervencionista, pouco eficaz no que respeita ao apoio às empresas, mas com vista à recuperação em 2021. O problema será quando chegar o momento-chave do próximo ano, com o fim das moratórias bancárias e dos apoios extraordinários com que as empresas têm sobrevivido, em ano de pandemia.

Estas foram algumas das ideias que estiveram em discussão, ontem, no debate promovido pelo Expresso e PLMJ – OE 2021: O Plano da Retoma, e que contou com a presença de Augusto Mateus, ministro da Economia do XIII Governo Constitucional, Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, Ricardo Arroja, economista e Isaque Ramos, sócio na área de Fiscal da PLMJ

Estas foram as principais conclusões:

Empresas

Augusto Mateus considera que o documento provisório do Orçamento do Estado é “pouco relevante para as empresas”. “Tudo o que são condições para investir, para que as empresas possam equilibrar-se de capital e liquidez, o orçamento não tem nenhuma medida.”

Intervencionista

Com uma forte componente de investimento público, o OE 2021 é “demasiado intervencionista”, defendeu o economista Ricardo Arroja. “Além disso, trata-se de um orçamento cada vez mais de despesa corrente. Aposta no investimento público, o que só é possível quando há ajuda europeia.”

IVA e IRS

António Costa disse que as medidas fiscais previstas no OE 2021 – redução da retenção na fonte de IRS, redução do IVA da eletricidade e o ‘IVAucher’ – vão traduzir-se em €550 milhões para as famílias portuguesas. “IVAucher fomenta consumo. Conceptualmente faz sentido, mas vamos ver como funciona na prática. Como medida de retenção fiscal, não tem significado”, disse Isaque Ramos, sócio na área fiscal da PLMJ.

Salário mínimo

A promessa está inscrita no relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2021 e o governo compromete-se com um aumento em linha com a média da última legislatura - €750 brutos até 2023. “A economia deve criar um quadro que acelere a mudança: organizar as empresas com mais capital humano, mais competência e mais rendimentos. Os salários fazem-se criando condições para as empresas”, disse Augusto Mateus.

Crise

No documento provisório do Orçamento do Estado, o governo aponta o caminho da recuperação para 2021. No debate de ontem, foi consensual que o próximo ano será para “preparar a recuperação”. É preciso controlar melhor a pandemia e mitigar os seus efeitos na economia.