Proposta afeta diretamente cerca de um milhão de famílias com tarifas reguladas. Os restantes cinco milhões de consumidores no mercado liberalizado serão afetados através das tarifas de acesso à rede, que aumentam
Editor de Economia
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou uma proposta de variação nula das tarifas reguladas de eletricidade, que cobrem cerca de 1 milhão de consumidores, a aplicar a partir de janeiro de 2021.
O regulador propõe ainda uma atualização das tarifas de acesso à rede (estas aplicáveis também aos restantes 5 milhões de consumidores de eletricidade que estão no mercado liberalizado) com uma subida de 4,2%.
Esta subida terá um efeito no preço final diferenciado de comercializador para comercializador, de acordo com as condições em que cada um aprovisione a sua energia para venda ao cliente final.
"Em 2021, o acréscimo da tarifa de acesso às redes decorre essencialmente de um acréscimo de 10,3% na tarifa de Uso Global do Sistema, resultado do aumento dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), acentuado pelo forte acréscimo do diferencial de custos com a aquisição de energia a produtores em regime especial. Também a diminuição da procura de energia elétrica em 2020 agrava o efeito do aumento de custos por unidade de energia fornecida", explica a ERSE.
"Por outro lado, a proposta procura não comprometer a sustentabilidade económica do Sistema Elétrico Nacional e das tarifas dos anos subsequentes, contendo o valor da dívida no final do ano de 2021 igual ao perspetivado no final de 2020", acrescenta o regulador.
A proposta da ERSE irá agora ser apreciada pelo seu conselho tarifário, que terá um mês para emitir um parecer. Em face dos contributos do conselho tarifário (onde estão representados os consumidores e as elétricas, entre outras entidades), a ERSE divulgará as tarifas definitivas para 2021 até 15 de dezembro.
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