Vem aí auditoria ao Novo Banco pelo Tribunal de Contas (com novo presidente). Falta decidir para onde vai olhar

Há duas propostas, mas um entendimento comum: o Tribunal de Contas deve realizar uma auditoria, nos próximos meses, ao Novo Banco. Não há certeza ainda sobre qual o âmbito, já que o PS e o PSD vão tentar definir um texto comum até amanhã, quinta-feira, 15 de outubro.

Os dois partidos avançaram com duas propostas distintas sobre a auditoria que o Tribunal de Contas poderia fazer ao Novo Banco. A sua apresentação e votação estavam previstas para esta quarta-feira, 14 de outubro, na comissão de Orçamento e Finanças. A apresentação aconteceu, mas não há certezas sobre o âmbito, pelo que a votação ficou adiada por um dia.

O PS propõe que o Tribunal de Contas faça uma auditoria idêntica à que foi solicitada à Deloitte, que se debruçou sobre venda de ativos e créditos, alienação de participadas, entre outros, mas tendo recuado até 2000, à origem dos ativos.

Por sua vez, o PSD quer que sejam averiguadas “as operações e atos de gestão que levaram à necessidade de transferência de verbas do Fundo de Resolução para o Novo Banco”. O objetivo é olhar sobretudo para a venda de imóveis, créditos problemáticos e outros ativos (como seguradoras), sempre após a venda do banco à Lone Star, que aconteceu em 2017.

Na reunião da comissão de Orçamento, a generalidade dos partidos mostrou algum receio de que, com um âmbito muito alargado, a auditoria demorasse muito tempo, não sendo útil para a comissão de inquérito ao Novo Banco que deverá ocorrer, nem para antecipar a eventual injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco (através de empréstimo dos bancos, como aponta a proposta de Orçamento do Estado para 2021).

O PSD mostrou vontade de ter a auditoria dentro de meses (“se não, dificilmente teremos em tempo útil a resposta”, frisou Duarte Pacheco), mas recusou a ideia de que se possa ter de refazer todo o percurso da auditoria da Deloitte (cujas conclusões apontaram sobretudo para erros de gestão no período do BES de Ricardo Salgado).

O presidente da comissão, o socialista Filipe Neto Brandão, propôs um acordo para o texto final do pedido a ser feito ao Tribunal de Contas. PS e PSD vão trabalhar nesse sentido até amanhã, mas o socialista Fernando Anastácio lembrou que esse texto teria de refletir os pedidos que constam das duas propostas.

A ideia de uma auditoria pelo Tribunal de Contas surgiu depois de Catarina Martins ter indicado, em entrevista ao Expresso, que gostava de um exercício desse género por uma comissão composta pelo Banco de Portugal, Inspeção-Geral de Finanças e o próprio Tribunal de Contas. Este último foi o único que se mostrou disponível para efetivamente avançar para uma auditoria desse género, dizendo que cabia nas suas competências, se o Parlamento fizesse esse pedido.

Entretanto, houve uma mudança: o Governo de António Costa decidiu que não iria reconduzir Vítor Caldeira, o presidente do Tribunal de Contas, no final do seu mandato (quando a prática era a inversa). José Tavares, diretor-geral daquele organismo que fiscaliza a despesa das entidades públicas, foi o escolhido pelo Executivo, que já foi entretanto nomeado por Marcelo Rebelo de Sousa.