Lesados do Banif reclamam solução prometida pelo Governo

A associação que representa os lesados do Banif (ALBOA) acusa o Governo e, em particular, o primeiro-ministro António Costa, pelos "sucessivos protelamento e promessas" quanto a uma solução para os lesados que foram enganados pelo banco, que à data da sua resolução era detido "largamente pelo Estado".

Em comunicado enviado às redações, a Associação dos Lesados do Banif adianta que o primeiro grupo parlamentar a recebê-la é o do PSD, "a primeira das várias audiências pedidas com caráter de urgência" aos grupos parlamentares e ao presidente da Assembleia da República (AR), Ferro Rodrigues.

Em causa está "o não cumprimento de duas Resoluções da AR e dos sucessivos protelamentos de promessas do primeiro-ministro", lê-se no comunicado.

Após cinco anos sobre a intervenção do Banif pelo Banco de Portugal, "os lesados continuam penosamente à espera, não se vislumbrando qualquer indício de desfecho positivo para o caso", à semelhança do que aconteceu com os lesados do papel comercial do GES/BES.

Recorde-se que, em 2016, o Banif foi objeto de uma resolução por parte do Governo e do Banco de Portugal na sequência da qual o negócio bancário foi vendido ao Santander por 150 milhões de euros. Os restantes ativos, que o Santander não quis, foram transferidos para a Oitante que está a gerir os mesmos.

"Nunca é demais recordar que, aquando da Resolução do Banif, o banco em causa era largamente detido pelo Estado. O que não acontecia com o BES. Ou seja, no caso do Banif, os seus lesados são-no de um banco do Estado!", acrescenta a associação. Referindo ainda que "foi precisamente o facto de o Banif ser um banco detido pelo Estado a origem de muitos dos males que hoje se abatem sobre os Lesados Banif".

A ALBOA recorda que quando o banco foi capitalizado, várias vezes "comerciais daquele banco, de forma agressiva e ilícita (procedimento já identificado por uma Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados) pressionaram os pequenos aforradores do Banif - com poupanças muitas vezes de uma vida - para comprarem obrigações subordinadas do banco porque era (segundo os comerciais) "mais vantajoso e tão seguro como a CGD". Uma mensagem que foi passada aos clientes já que o banco tinha capital do Estado.

As obrigações foram dirigidas, segundo a associação, a pequenos comerciantes, agricultores entre outros, quer da Madeira, Açores, continente e ainda emigrantes de África do Sul, Venezuela e Costa Leste dos EUA.

A comissão de peritos de que fala a associação que representa os lesados concluiu que havia indícios de práticas ilícitas na venda de produtos financeiros. Em causa estão cerca de 2330 lesados (validados) com aplicações da ordem dos 230 milhões de euros.

Lesados do Banif esquecidos

A associação refere ainda que os lesados do Banif "são os lesados esquecidos". E que "face à visibilidade dos numerosos lesados BES, vítimas de um alegado crime público de consequências muito significativas, e com um protagonista super-mediático, os lesados do Banif surgem menores, pelas menores repercussões na economia nacional e no sistema bancário. E, no entanto, não são de maneira nenhuma menores, bem pelo contrário, seja em termos de drama humano seja de justiça social".

Os lesados do Banif, afirmam, "são hoje em dia um conjunto de pessoas com baixa escolaridade, grande iliteracia financeira e elevado índice etário. Não são investidores, não são capitalistas, não são especuladores, são gente humilde de fracos recursos totalmente enganados e desacompanhados, muitos com notória dificuldades de sobrevivência e um sentimento geral de abandono!"

Recordam ainda que em dois momentos a AR recomendou ao Governo a resolução de uma solução para os lesados do Banif e que o primeiro-ministro chegou a dizer, em declarações públicas no Funchal, que "estas pessoas foram enganadas".

Reclamam por isto a "elaboração de uma solução, que urge". Querem que os órgãos políticos "possam ter melhor conhecimento de uma situação que, antes de tudo, é humanitária e de profunda injustiça" e de alguma forma "sensibilizar os órgãos competentes para a elaboração de uma solução, que urge".