A SIRESP SA fechou o ano de 2019 com um prejuízo de 1,308 milhões de euros. Os valores negativos resultam do facto de os gastos estimados em 31,59 milhões de euros terem superado o total de receitas fixado em 30,326 milhões de euros. A administração da SIRESP SA garante que, caso não tivesse sido feito um investimento em sistemas de redundância para as comunicações e redes de fornecimento de energia, o resultado teria sido positivo em 1,19 milhões de euros antes de impostos. No que toca a gastos, destacam-se os 14,193 milhões de euros desembolsados para pagar a prestação de serviços da Altice. As contas de 2019 identificam ainda a Altice como credora de duas dívidas: uma de 3,892 milhões de euros, e de uma segunda de 1,613 milhões de euros, que deverá ser repartida com a empresa Moreme.
Na lista de empresas credoras de dívidas da SIRESP SA durante o ano de 2019 figuram a Datacomp com 1,876 milhões de euros, e a Motorola, que terá a receber um total de 345 mil euros.
Tanto a Motorola como a Altice e a Datacomp eram acionistas da SIRESP SA, antes de o atual Governo ter decidido avançar com a compra da empresa que gere os 550 postos retransmissores da Rede Nacional de Emergência e Segurança (também conhecida como SIRESP), que asseguram as comunicações móveis e sem fios entre bombeiros, polícias, e exército em cenários de catástrofe.
A compra só ficou concluída em dezembro de 2019. E a administração da SIRESP SA, atualmente na tutela do Ministério das Finanças, mas tendo como único cliente o Ministério da Administração Interna que é descrito como “Entidade Gestora”, não deixou de lembrar essa passagem de testemunho no relatório e contas relativo ao ano passado.
“O exercício do ano 2019 caracteriza-se por ter sido praticamente todo executado pela administração anterior, na qualidade de empresa privada. Somente em 13 de dezembro de 2019 tomou posse a nova administração pelo que os méritos do exercício de 2019 se devem exclusivamente à administração cessante”, refere o relatório e contas de 2019, já elaborado pela equipa liderada por Manuel Couto, presidente do conselho de administração da SIRESP SA.
Com a compra da empresa pelo Estado, a Altice abandonou a função de acionista para assumir apenas a função de fornecedora que também já tinha quando era dona de uma parte do capital da empresa. A prestação de “serviços associados à rede de circuitos e à cedência de espaços e de infraestruturas elétricas”, que valeu uma fatura com os já referidos 14.193 milhões de euros, faz da Altice o principal fornecedor da SIRESP SA, com 72% dos gastos assumidos pela empresa em 2019.
O relatório e contas de 2019 identifica 550 estações-base dispersas pelo território continental e ilhas. Cerca de 350 dessas estações que acomodam antenas e equipamentos que processam dados e tráfego de mais de 43 mil operacionais das forças de segurança e proteção civil estão localizados em espaços geridos por entidades públicas. O relatório e contas de 2019 identifica 86 estações-base situadas em espaços detidos por entidades estatais que encontram em mau estado de conservação.
Cerca de 200 estações-base estão situadas em espaços privados – mas o relatório e contas é omisso quanto ao estado de conservação em que se encontram.
A Altice é seguramente uma das entidades privadas que alugam espaços à SIRESP SA para o uso de estações-base e é, desde o lançamento desta empresa na década passada, a principal fornecedora de circuitos de telecomunicações que interligam os diferentes retransmissores (sendo que a tecnologia de rádio Tetra, em que operam os retransmissores, teve sempre como fornecedora a Motorola).
Outras dívidas
Ainda no campo da dívida, a administração da SIRESP SA identifica uma dívida relativa à subcontratação que é repartida por Altice e a empresa Moreme, num total de 1,613 milhões de euros, que resulta dos investimentos levados a cabo em sistemas de redundância que garantem vias alternativas no caso de os circuitos de telecomunicações ficarem danificados (cortes, avarias, derretimento de cabos devido a incêndios).
A administração da SIRESP SA garante que foi este investimento que impediu a empresa de chegar a um resultado líquido positivo antes de impostos de 1,190 milhões de euros.
A atual gestão da SIRESP SA acaba por deixar implicitamente uma nota de reconhecimento pelo desempenho da administração em funções até à compra pelo Estado, ao lembrar que o “Caso Base”, que serve referência para os balanços contabilísticos anuais apontava para um prejuízo de 4,470 milhões de euros.
O balanço de 2019 fica também marcado pelo pagamento da última tranche do empréstimo bancário (18ª amortização) que a SIRESP SA tem vindo a pagar desde o início de funções. O valor dessa tranche está fixado em 4,613 milhões de euros.
O pagamento dessa última tranche contribuiu, juntamente com a diminuição de 57% das provisões e o decréscimo de 40% nos diferimentos, para uma redução do passivo da SIRESP SA. Se em 2019 o passivo chegou a 22.452 milhões de euros, em 2018 ascendia a 34,724 milhões de euros. O que revela um decréscimo de 35% entre os dois anos. Os ativos da empresa passaram de 46,424 milhões de euros em 2018 para 32,922 milhões de euros em 2019. O que reflete uma desvalorização de 29%.
O balanço contabilístico de 2019 revela ainda que 95% dos rendimentos da SIRESP SA (ou seja, 28,931 milhões de um total de 30,326 milhões de euros) provêm do Ministério da Administração Interna. Esta preponderância deve-se ao facto de a SIRESP SA ter sido criada com o exclusivo propósito de servir o Ministério da Administação Interna como “entidade gestora”.
