OE2021. IHRU mais do que duplica orçamento

Na proposta de orçamento de estado entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, o Governo assume dar continuidade ao impulso que a política pública de habitação. “No contexto atual, a resposta ao problema estrutural de escassez de habitação pública ganha redobrada pertinência. Sem um parque público de habitação de razoável dimensão, a capacidade de resposta do Estado relativamente à garantia do direito de todos à habitação, face a carências estruturais e a necessidades emergentes, é muito limitada”, Lê-se no documento. O objetivo é “ erradicar todas as carências habitacionais até ao 50º aniversário do 25 de Abril, aumentando assim o parque habitacional público.” A proposta de OE prevê também criar uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente, em cooperação com a Segurança Social.

O orçamento do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) deverá atingir os 317,6 milhões de euros, cerca de €182, 6 milhões mais que no anterior Orçamento de Estado. Deste total, 201 milhões provêm de fundos comunitários e por receitas oriundas de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e transferências da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) no montante de €116,6 milhões.

O IHRU vai beneficiar ainda em 2021 de parte da coleta IRS dos proprietários com alojamentos locais em zonas de contenção – que subiu de 35% para 50%- num valor estimado de €10 milhões.