OE 2021. Mais de €192 milhões para centros de saúde, cuidados continuados, paliativos, saúde mental e dois novos hospitais

O Governo propõe um reforço do investimento nas unidades de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), até 90 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021.

Este valor terá como destino, por exemplo, a “melhoria da qualidade das instalações e dos equipamentos para diversificação da carteira de serviços disponibilizados”, bem como para agilizar a “internalização das respostas em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde”.

Por outro lado, em 2021, o Executivo de António Costa compromete-se também a dar “continuidade à implementação do Plano Nacional de Saúde Mental”, afetando a este propósito até 19 milhões de euros. São vários os objetivos entre os quais o reforço das equipas comunitárias de saúde mental de adultos, de infância e adolescência, em sistemas locais de saúde mental, a adoção de programas de prevenção e tratamento da ansiedade e depressão, a que se soma a instalação de internamento de psiquiatria e saúde mental em hospitais de agudos, que ainda não disponham dessa valência. O aumento dos serviços de cuidados continuados integrados de saúde mental em todas as regiões de saúde e a criação de respostas residenciais para pessoas com perturbações mentais crónicas residentes nos hospitais psiquiátricos são igualmente sinalizados.

Além disso, serão afetados mais de 27,7 milhões de euros para melhorar a capacidade de resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, para aumentar o número de unidades ou de lugares/camas.

É ainda mencionado que estes investimentos podem ser “enquadrados nos instrumentos financeiros do ‘Next Generation EU’, designadamente no Instrumento de Resiliência e Recuperação Económica ou noutros instrumentos de financiamento da União Europeia, podendo ser enquadrado em mecanismos de antecipação dos mesmos”.

O documento também indica que será dado andamento aos trabalhos de construção do novo Hospital Central do Alentejo, para o qual está previsto um encargo, em 2021, de 28 milhões de euros (de um total de 185 milhões de euros de investimento - inclui IVA -, com a conclusão prevista para 2023), e ao lançamento do concurso para a construção do Hospital de Proximidade do Seixal, o que vai implicar um gasto, no próximo ano, de um milhão de euros (a obra está orçamentada em 62 milhões de euros).

Também estão previstos gastos de 10 milhões de euros e de 17 milhões de euros, respetivamente, com as futuras unidades Hospital Lisboa Oriental, cuja construção será feita em regime de parceria público-privada, e Hospital da Madeira.