Orçamento do Estado: cinco novidades e as incógnitas das negociações à esquerda

Esta segunda feira é o primeiro dia do Orçamento de Estado 2021 (OE) – e é também o primeiro dia de um orçamento (para o ano seguinte) com João Leão como ministro das Finanças. A avaliar pelas edições anteriores, a hora de entrega do documento que define prioridades e necessidades para as contas do Estado é uma incógnita. Sabe-se apenas que está agendada para este dia. Depois da sua entrega na Assembleia da República, a proposta de lei terá um primeiro teste decisivo no dia 28, quando decorre a votação na generalidade, que deverá revelar, por fim, que grupos parlamentares da oposição vão aprovar ou, pelo menos, deixar passar com uma abstenção o OE.

Entre as medidas que já são conhecidas destaque para uma redução média de 2% na taxa de retenção na fonte do IRS, que permitirá que dois milhões de trabalhadores passem a descontar menos impostos quando recebem salários e tem como consequência uma redução equivalente das devoluções de IRS a que terão direito no ano seguinte (mais rendimento agora, menos devolução depois).

Um aumento de 23,75 euros para o salário mínimo que passa de 635 para 658,75 euros, e um aumento de mais de 60 euros para os subsídios de desemprego de pessoas que ganhavam o salário mínimo figuram igualmente no rol de novidades prováveis.

A devolução do IVA que os consumidores pagam na restauração também já começou a ser veiculada na imprensa como uma novidade que poderá estender-se por parte de 2021. Mas há ainda várias “pontas soltas”.

Desde as eleições legislativas de há um ano que as contas são conhecidas: com 108 deputados eleitos, o PS precisa de, pelo menos, oito votos favor de outras bancadas parlamentares para garantir os 116 deputados que lhe garantem matematicamente a aprovação do OE, independentemente das posições assumidas no restante hemiciclo. Mas esta é apenas uma das soluções possíveis face à distribuição de forças existente atualmente no Parlamento. Outra das possibilidades matemáticas para a aprovação passa por juntar os 108 deputados socialistas a mais 15 abstenções de deputados de outros partidos.