Everjets: empresa que reclama indemnização pelos Kamov enfrenta dívidas de 8,7 milhões

A lista de credores mostra que o maior credor é a empresa que detém a própria Everjets, a AWC, uma sociedade de Braga que tem a receber quase 2 milhões de euros a título de suprimentos. O empresário Domingos Névoa, que chegou a ser, até 2018, um dos acionistas da empresa, tem também um crédito em torno de 1 milhão de euros.

Da lista fazem parte diversos prestadores de serviços, como a Cabo Verde Handling (crédito de 185 mil euros), a sociedade de advogados Raposo Subtil (credora de 307 mil euros) e a Heliavionics (com 636 mil euros a receber).

Mas esta última é também alvo, por parte da Everjets, de uma reclamação de 1,8 milhões de euros, segundo indica uma ação executiva colocada em fevereiro deste ano pela Everjets no Tribunal da Comarca do Porto.

A lista de credores não inclui qualquer banco e as dívidas ao Estado são residuais: 21 mil euros à Autoridade Tributária e 23 mil euros à Segurança Social. Maior é o crédito reclamado pela NAV - Navegação Aérea de Portugal, com 51 mil euros a receber. Globalmente a lista soma 74 credores, incluindo alguns trabalhadores mas na sua maior parte empresas prestadoras de serviços.

Entretanto, continua a correr a arbitragem com o Estado numa disputa de 40 milhões em torno do contrato firmado em 2015 com a Proteção Civil para a operação e manutenção de três helicópteros Kamov, um processo que pode ser decisivo para o futuro da Everjets.

O Expresso contactou Ricardo Dias, presidente da Everjets e o seu principal acionista (com 60%), mas o empresário não quis fazer comentários. Da mesma forma, também o advogado Antó nio Raposo Subtil, que representou Domingos Névoa em processos como o da disputa da Bragaparques com outro sócio, não quis fazer comentários sobre o PER da Everjets.

As últimas contas da Everjets que o Expresso conseguiu consultar são as relativas ao ano 2017, quando a empresa somou um volume de negócios de 13,4 milhões de euros, mas com um EBITDA (resultado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) negativo em 440 mil euros e um prejuízo de 586 mil euros. Em 2017 a Everjets tinha ainda uma situação patrimonial positiva, com um ativo de 15,7 milhões de euros, um passivo de 14,9 milhões e capitais próprios de quase 800 mil euros.

Já a AWC, sociedade que controla a Everjets, reportou em 2019 um prejuízo de 3,1 milhões de euros, tendo a empresa passado a apresentar nesse ano um capital próprio negativo de 345 mil euros. Em setembro último a AWC foi alvo de um processo de José Manuel Afonso Pereira, sócio minoritário da Everjets e um dos credores da empresa. José Afonso Pereira já tinha em maio deste ano pedido a insolvência da Everjets.

A Everjets está desde junho de 2019 na lista pública de execuções, uma espécie de “lista negra” das empresas em incumprimento perante os seus credores.

Arbitragem dos Kamov em curso

Ao que o Expresso apurou, corre ainda o processo de arbitragem entre a Everjets e o Estado no qual a empresa de aviação reclama uma indemnização de 40 milhões de euros relativa a um contrato de 2015 para a operação e manutenção de três helicópteros Kamov para combate a incêndios. Essa arbitragem, iniciada em 2018, encaminha-se para a sua etapa final e, se vier a ter desfecho favorável para a Everjets, poderá ser o suficiente para recuperar a empresa.

Em abril de 2018 a agência Lusa revelou parte da carta de resolução do contrato da Everjets, que imputa responsabilidades ao Estado no negócio dos Kamov. “A gravidade e reiteração da atitude do Contraente Público (ANPC) de prejudicar a Everjets, comportando-se, por acção e omissão, no sentido de impedir a Everjets de cumprir cabalmente o contrato celebrado com o Estado Português, tornam insustentável a exigência de cumprimento das obrigações contratuais por parte da Everjets, quando o Contraente Público reiteradamente incumpre as suas obrigações e deveres”, referia a empresa na carta de resolução do contrato.

A Everjets enumerou então várias razões que estiveram na base da denuncia do contrato, entre as quais “o encerramento ilegal e abusivo do hangar de Ponte de Sor, que prejudicou gravemente a continuação dos trabalhos de manutenção das aeronaves” Kamov.

“O impedimento de acesso a componentes necessários para a manutenção das aeronaves em virtude de retenção de componentes por parte dos fornecedores por alegados incumprimentos do Estado Português e das anteriores sociedades que prestaram serviços ao Estado Português; a violação do dever de colaboração do Estado Português para com a Everjets” foram outros dos motivos invocados pela empresa.