Foi com atraso, mas está finalmente concluído: o Novo Banco conseguiu alienar a participação que detinha numa empresa seguradora, a GNB Seguros, que estava por fechar há meses. É o último dos compromissos que tinha de cumprir até ao final de 2019. Com este passo, o banco considera que está mais bem posicionado para terminar a limpeza este ano, podendo pensar em melhores resultados em 2021.
Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o banco presidido por António Ramalho indica que fechou já a venda de 25% do capital na GNB Seguros ao Credit Agricole, que é já o dono dos restantes 75% do capital.
Esta é uma seguradora do ramo não vida (como seguros automóveis e acidentes de trabalho), sendo que, embora passe para as mãos do grupo francês, serão os produtos da GNB Seguros a serem vendidos aos balcões do Novo Banco: “Esta operação inclui ainda a celebração de um contrato de distribuição de seguros não vida, para o mercado português, com a GNB Seguros, por um período de 22 anos”, indica o comunicado.
A transação foi feita por 15,9 milhões, o que terá um impacto positivo de cerca de 6 milhões de euros nas contas anuais do Novo Banco, tendo em conta o valor que estava registado no balanço do banco no final do semestre. Ao contrário de muitas outras operações, esta venda não foi feita com perdas para o banco.
O Novo Banco estava obrigado a desinvestir em ativos não centrais do seu negócio, para focar-se no negócio bancário em Portugal. Antes da GNB Seguros, a entidade já tinha alienado a seguradora do ramo vida, a GNB Vida, operação polémica que passou por uma mudança no comprador, por dúvidas legais sobre o primeiro investidor apontado, sem que o banco e as autoridades o tivessem assumido – a não ser quando foi noticiado pelo Público.
Último dos compromissos de 2019
Esta alienação estava há muito prevista e devia ter acontecido até ao final do ano passado. Devido ao atraso, Ramalho foi sempre dizendo que, dos 33 compromissos assumidos no plano de reestruturação negociado com a Comissão Europeia até ao fim de 2019, estava apenas um por cumprir. Até agora.
“Com esta transação, o banco cumpre o último dos 33 compromissos previstos no acordo com a Direção-Geral da Concorrência para 2019, e coloca o Novo Banco em situação preferencial para que 2020 seja o último ano de reestruturação e limpeza de balanço focalizando a sua estratégia no plano de transformação e foco no futuro do negócio bancário em 2021”, aponta o comunicado.
O banco insiste na ideia de que este ano é o que termina a limpeza, sendo que é este o ano em que o Orçamento do Estado mais está dependente de uma verba a si destinada.
O Novo Banco, detido em 75% pela Lone Star, tem precisado de capitalização do Fundo de Resolução para fazer face às perdas num conjunto de ativos tóxicos e no seu embate nos rácios de capital. Só que a esquerda parlamentar colocou um entrave à inclusão de qualquer ajuda do Fundo ao banco no Orçamento do Estado. As negociações continuam, para determinar qual a forma como tal ajuda pode ser feita, sendo que está em cima da mesa que seja o sector bancário a conceder um empréstimo.
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