Economia

Apoio à retoma. Só empresas com quebras de faturação superiores a 75% poderão ter horários zero

29 setembro 2020 12:28

antónio cotrim/lusa

Redução de 100% do período normal de trabalho no âmbito do Apoio à Retoma Progressiva, anunciada esta segunda-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, só estará disponível para empresas cuja quebra de faturação seja igual ou superior a 75%, independentemente do sector de atividade

29 setembro 2020 12:28

A possibilidade de redução total do horário de trabalho em empresas abrangidas pelo Apoio à Retoma Progressiva, anunciada esta segunda-feira por Pedro Siza Vieira, só ficará disponível para empresas que registem quebras de faturação homólogas iguais ou superiores a 75%. A garantia foi dada esta terça-feira ao secretário-geral da UGT, Carlos Silva, pelos ministros da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Trabalho, Ana Mendes Godinho, à saída da sessão de apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência. Aos trabalhadores que venham a ser abrangidos pela redução de horário a 100% será assegurada uma retribuição equivalente a 88% do salário, comparticipada a 70% pela Segurança Social e 30% pelo empregador.

Era desde ontem uma das grandes preocupações dos sindicatos, quando ao final do dia Pedro Siza Vieira anunciou a flexibilização do Apoio à Retoma Progressiva e o possível prolongamento da medida ao longo do próximo ano, para fazer face às dificuldades das empresas para quem a retoma não está a acontecer à velocidade desejada, ou ainda nem se iniciou. "Faltava saber que empresas seriam elegíveis e se o Governo cumpriria com os compromissos que assumiu de proteção dos rendimentos dos trabalhadores, proteção social e proteção do emprego", admite Carlos Silva ao Expresso.

As respostas chegaram hoje. "O que os ministros da Economia e do Trabalho me transmitiram foi que a possibilidade de redução total do horário de trabalho só abrangerá os trabalhadores de empresas cuja quebra de faturação seja igual ou superior a 75% e que será garantida a manutenção de 88% do salário a estes trabalhadores, durante o tempo em que estejam abrangidos pela medida", explica o secretário-geral da UGT ao Expresso.

O dirigente sindical admite que há ainda muitas questões por esclarecer, nomeadamente durante quanto tempo poderão os trabalhadores permanecer com horário zero, tendo em conta que está previsto o prolongamento deste apoio ao longo de 2021, mas admite que "o patamar definido para acesso à redução total de horário e garantia de rendimento dada aos trabalhadores, é uma perspetiva que tranquiliza, no atual cenário".

Esta flexibilização do Apoio à Retoma Progressiva vem aproximar o mecanismo do lay-off simplificado que o antecedeu e que permitia a suspensão temporária dos contratos de trabalho. Neste caso não está prevista a suspensão de contrato, mas uma redução total de horário que até agora não cabia no quadro da medida, o que mereceu desde logo duras críticas por parte de alguns dos sectores mais afetados pela pandemia, como o turismo ou os espetáculos, onde a retoma está ainda muito aquém do esperado.

Ao abrigo do Apoio à Retoma Progressiva as empresas com quebras de faturação de mais de 40% e menos de 60% podiam reduzir o seu período normal de trabalho em até 50% e, em casos de quebra superior a 60%, a redução podia chegar aos 70%. Limites que a partir de outubro descem para os 40% e 60%, respetivamente. As empresas que recorram ao programa ficam responsáveis pelo pagamento de 100% das horas trabalhadas e 30% de uma fatia variável das horas não trabalhadas (66% entre agosto e setembro e 80% entre outubro e dezembro). A Segurança Social paga os outros 70%.

Para empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75%, as mesmas que agora poderão beneficiar da possibilidade da redução total do período normal de trabalho, já estava previsto um apoio excecional em que a Segurança Social pagava 35% das horas trabalhadas e 70% das não trabalhadas. Com as medidas ontem anunciadas por Pedro Siza Vieira, o trabalhador que seja colocado em "horário zero" terá garantida 88% da sua retribuição normal ilíquida, comparticipados em 70% pela SS e 30% pelo empregador. A medida será financiada no quadro do Orçamento de Estado e do programa SURE e deverá aprovada já no Conselho de Ministros da próxima quinta-feira.

Além da flexibilização e prolongamento do Apoio à Retoma Progressiva, deverá manter-se também o regime de lay-off simplificado que apesar de ter terminado em julho, continuava a vigorar para as empresas cuja atividade se mantém encerrada por questões sanitárias. Recorde-se que ao contrário do que aconteceu com o lay-off simplificado, o Apoio à Retoma Progressiva não contou com forte adesão por parte das empresas. A impossibilidade de suspender contratos e as limitações ao despedimento levantaram desde sempre muitas questões às empresas que não sentiam a retoma com a mesma pujança do que o Governo. No início de setembro, os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) sinalizavam que no primeiro mês em que o mecanismo esteve disponível menos de sete mil empresas tinham requerido o Apoio à Retoma Progressiva, um número que fica muito abaixo das 95 mil empresas que em período idêntico aderiram ao lay-off simplificado.

O Expresso questionou os ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Economia sobre o número de empresas e trabalhadores potencialmente abrangidos pela flexibilização deste apoio e também sobre o prazo máximo em que um trabalhador poderá permanecer com o seu horário de trabalho reduzido a 100% e outros detalhes da medida, mas ainda aguarda esclarecimentos.