ADSE. Se tem um filho maior de idade ainda estudante, tem de renovar a inscrição para manter os direitos

A inscrição ou renovação de direitos dos filhos maiores que ainda são estudantes junto da ADSE não é automática, depende da entrega de uma série de documentação que permite aos serviços do subsistema público de proteção na saúde validar a situação. Até aos 26 anos de idade, os dependentes de funcionários públicos podem continuar a usufruir dos benefícios deste subsistema, desde que frequentem cursos de nível médio ou superior.

Assim, se é trabalhador no Estado e tem a seu cargo filhos estudantes, entre os 18 e os 26 anos de idade, tem de entregar na ADSE o comprovativo da matrícula e uma declaração da Segurança Social, que ateste que o familiar não se encontra abrangido por regime de segurança social de inscrição obrigatória. Em substituição deste documento, pode autorizar a ADSE a efetuar esta consulta através do preenchimento do Formulário de Autorização de Consulta na Segurança Social dos Registos de Rendimentos e Demais Prestações (está disponível na página na internet do subsistema), esclarece a ADSE numa comunicação via e-mail dirigida aos beneficiários.

Caso, o descendente esteja a estudar no estrangeiro deve, também, ser submetida uma declaração emitida pela Segurança Social do respetivo país (ou entidade equiparada), que comprove não estar aí a receber rendimentos. Em sua substituição, tem a alternativa de entregar uma cópia do último IRS.

Onde tem de se fazer a entrega? Se ainda estiver no ativo basta fazê-lo junto da sua entidade empregadora. Também pode recorrer ao atendimento online, por correio ou numa loja da ADSE, caso esteja aposentado.

Se já deu autorização de consulta à Segurança Social, só é necessário apresentar o comprovante de matrícula.

22 novas convenções em agosto

Na mesma comunicação, a ADSE indica aos beneficiários que foram celebradas novas convenções com prestadores de saúde ao abrigo do regime convencionado, que permite aos funcionários públicos terem cuidados na rede privada a preços mais reduzidos.

“A ADSE oferece aos seus beneficiários uma rede com mais de 1.400 prestadores convencionados e continua a expandi-la com base em critérios que assegurem um bom nível dos cuidados de saúde disponibilizados e uma cada vez melhor cobertura geográfica”, indica a newsletter de setembro.

Durante o mês de agosto, foram celebradas 22 novas convenções, com prestadores localizados em Abrantes, Águeda, Almeirim, Amares, Braga, Bragança, Caminha, Carregal do Sal, Covilhã, Évora, Fundão, Guarda, Lourinhã, Lousã, Maia, Mangualde, Oliveira do Hospital, Ovar, Peniche, Santarém, Tábua e Resende. E outras 16 convenções entrarão em vigor nas próximas semanas.

Ao todo, são mais de 40 novos locais de prestação de cuidados e mais de 300 médicos, “sobretudo em especialidades em que a ADSE precisa de aumentar a sua oferta”. Todos os serviços médicos disponíveis podem ser pesquisados online.

A expansão da rede convencionada já tinha sido adiantada ao Expresso pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que tem a tutela da ADSE.

Depois de vários anos sem serem celebrados contratos, em 2020 foram fechadas 38 convenções, das quais 22 já estão ativas. Este reforço engloba, sobretudo, especialistas em medicina dentária, área onde a ADSE falhava na oferta devido aos baixos preços que paga e cuja revisão em alta foi feita nas novas tabelas de comparticipações, indicou a governante numa entrevista recente. Além dos cerca de 1.400 prestadores privados do regime convencionado, a ADSE tem outros 7.000 no regime livre (ao qual o beneficiário recorre e, depois, é reembolsado).

Para Alexandra Leitão, expandir a rede de convenções é um “ponto fundamental”. “O principal foco da ADSE deve ser o regime convencionado, sem prejuízo da coexistência com o regime livre, por duas razões: é mais justo socialmente, já que quem recorre ao regime livre tem de antecipar o pagamento e depois recebe uma parte, ao passo que no regime convencionado se usufrui de um preço comparticipado no momento; e assim asseguramos uma ampla cobertura geográfica”. Isto é, “as convenções garantem equidade social e territorial”.

E revela que identificou a necessidade deste alargamento pouco depois de ter assumido a pasta da ADSE (no final do ano passado o seu gabinete passou a liderar a gestão estratégica do instituto público em substituição do Ministério da Saúde) ao analisar os vários relatórios sobre o subsistema, nomeadamente as auditorias do Tribunal de Contas.