As reclamações têm sido recorrentes e aumentaram na promoção dos atrasos nos pagamentos devidos pelo subsistema público de saúde aos beneficiários que recorrem ao regime livre. Para o Conselho Geral e de Supervisão é “inaceitável” uma demora de cinco meses para pagar
Jornalista
Entre janeiro e agosto de 2020, o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE recebeu 163 queixas, das quais 81 exposições foram por causa dos reembolsos ao abrigo do regime livre, 14 relativas a lares e apoios domiciliários, 12 por causa de internamentos e nove reclamações por suspensões de reembolsos.
Segundo o relatório do CGS, “muitas questões referem-se direta ou indiretamente aos reembolsos. Tal significa que cerca de 75% das exposições são relativas aos reembolsos em regime livre, o que traduz bem a preocupação dos beneficiários nesta matéria”.
Ou seja, persistem problemas de capacidade da ADSE para dar resposta aos funcionários públicos inscritos no subsistema de saúde e entregar-lhes as comparticipações devidas. O regime livre pressupõe que o utilizador adiante o valor das despesas que teve com cuidados médicos junto de prestadores sem convenção com a ADSE. Os atrasos nestes reembolsos têm sido uma situação recorrente, reconhecida pela tutela, cuja origem está na falta de pessoal na ADSE que permita agilizar o tratamento das cerca de 12 mil faturas que são enviadas, todos os meses, pelos beneficiários.
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