Covid-19. Desfasamento de horários no Porto e em Lisboa não entra em vigor antes da próxima semana - e pode ser até mais tarde
Em vésperas de entrada em vigor da situação de contingência, o projeto do decreto-lei que vai enquadrar a obrigatoriedade de desfasamento de horários imposta às empresas de Lisboa e do Porto pelo Governo ainda não chegou aos parceiros sociais, nem foi publicado. Advogados alertam que depois desse passo ainda há prazos legais a cumprir para que a medida possa produzir efeitos práticos