Negócio com risco para reputação do Novo Banco não foi comunicado ao Fundo de Resolução

O Novo Banco alterou um negócio de venda de imóveis para evitar riscos sobre a sua reputação, devido ao potencial envolvimento de uma ex-diretora do Banco Espírito Santo que esteve para ser administradora na sucessão a Ricardo Salgado. Contudo, essa modificação não foi comunicada ao seu acionista, Fundo de Resolução, revela uma notícia do jornal Público. É um “detalhe sem especial relevância”, defende a instituição financeira.

Em 2018, o Novo Banco iniciou a venda de uma carteira de imóveis e, para a sua concretização, teve de contratar assessores financeiros. Um deles foi a sociedade Alantra, de que a principal face da operação em Portugal é Ana Rita Barosa que, além de ex-secretária de Estado do Governo de Pedro Passos Coelho, foi diretora no BES, assessora da administração e até chegou a candidata a administradora em 2014, antes da queda da entidade bancária.

Ora, o departamento de compliance (que assegura a conformidade das práticas do banco com as regras e normas em vigor) pronunciou-se, alertando para o potencial risco reputacional pelo envolvimento de Ana Rita Barosa na operação, como conta o Público na edição desta terça-feira, 8 de setembro, citando a auditoria que foi realizada pela Deloitte aos atos de gestão – o documento ainda não é conhecido na sua versão integral, nem mesmo expurgada de dados confidenciais protegidos pelo dever de sigilo bancário.

O Público diz que se trata de um chumbo, mas, num comunicado enviado logo esta manhã, o banco presidido por António Ramalho diz que não (aliás, ao Expresso, o banco já tinha assegurado que as grandes vendas de ativos nunca mereceram obstáculos de compliance). Houve apenas uma pronúncia sobre o potencial risco reputacional, numa vertente em que a opinião do departamento de compliance não era vinculativa, garante a instituição financeira.

“O conselho de administração executivo do Novo Banco ponderou o parecer do compliance, sobre matéria em que o parecer não é vinculativo, visando exclusivamente potencial risco reputacional [por a CEO da empresa portuguesa ser ex quadro do BES], que o próprio departamento de compliance referiu como tema de decisão ‘estratégica e de gestão’”, assinala o comunicado.

Na altura, explica o banco, houve uma modificação da contratação da Alantra para a assessoria do negócio de venda de imóveis no valor de 645 milhões de euros: “O conselho de administração executivo decidiu contratar a Alantra Espanha com expressa proibição de ser envolvida a equipa portuguesa”.

A questão é que, às perguntas que o Fundo de Resolução fez na altura sobre o tema, o Novo Banco nada disse sobre esta alteração nem sobre as dúvidas levantadas pelo departamento de compliance.

“É essa divergência na escolha do assessor que o Novo Banco não referiu ao Fundo de Resolução por considerar um detalhe sem especial relevância e que é reportada na Auditoria Especial”, indica o Novo Banco. O Fundo de Resolução soube agora que teve acesso à auditoria da Deloitte.

O Novo Banco defende-se acrescentando que não há dúvidas sobre a adequação da Alantra para o papel, lembrando que “entre os diversos clientes da Alantra se encontra a Oitante sociedade sobre a tutela do Fundo de Resolução e a Parvalorem sociedade sob a tutela do Estado Português”.

O Fundo de Resolução, que tem precisado de empréstimos estatais para cumprir as responsabilidades perante o Novo Banco (injetou já quase 8 mil milhões de euros) e que tem por isso de olhar para as vendas de ativos tóxicos do banco, não respondeu ao Público sobre este assunto.

Na próxima semana, mais precisamente terça e quarta, António Ramalho e Luís Máximo dos Santos, o vice-governador do Banco de Portugal que preside ao Fundo de Resolução, vão prestar esclarecimentos aos deputados na comissão de Orçamento e Finanças (quando se antecipa a realização de uma comissão de inquérito com o Novo Banco como objeto).